CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022
“Dispõe sobre concessão de Títulos de Honra ao Mérito.”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de
suas atribuições legais, faz saber, que o Plenário aprovou e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede Título Honra ao Mérito aos seguintes munícipes: Denelucio
Gomes de Paula, Halicy Ferracin, José Fichina, Marcos Antônio Moisés,
Milton César de Lima, Renata Paulino da Costa, Roseli Vicente, Solange
Luísa dos Santos, Terezinha Justino Tomitaka e Vitor Paulino.
Art. 2º A honraria ora outorgada é o reconhecimento por terem propiciado
relevantes serviços para nossa terra e reconhecidos pelo público.
Art. 3º A Condecoração de que trata o artigo 1º, prevista nos artigos 170 a
174 do Regimento Interno, será entregue em Sessão Solene a ser marcada
previamente pelo Presidente deste Legislativo Municipal, representada por
uma placa alusiva ao ato.
Art. 4º As despesas decorrentes deste Decreto, correrão por conta de verba
orçamentária desta Casa Legislativa.
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 25 de novembro de 2022.
Hugo Zotti Rocha
Presidente
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022.
Prezados Edis,
O presente Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 tem a finalidade
de contemplar com o Título de Honra ao Mérito os Munícipes abaixo descritos:
Denelucio Gomes de Paula, músico, nascido aos 18 de junho de 1.969 no Bairro Rural
Degredo em Monte Santo de Minas, filho de Geraldo Gomes de Paula (in memoria) e
Iolanda Lopes de Paula, casado com a Sra. Maria Aparecida Silva de Paula, com quem
tem duas filhas Cássia Maria de Paula e Cristiane Maria de Paula.
Halicy Ferracin, dona de casa, nascida aos 04 de maio de 1.983 em Monte Santo de Minas,
filha de Elvio José Ferracin e Florianita Palachini, mãe de Elia Caroline Polachini Luz e
Pablo Luiz Polachini Luz, casada com o Sr. Odair José Pio, com quem tem um filho
Ulisses Polachini Pio.
José Fichina, agricultor, nascido aos 02 de agosto de 1.957 na cidade de Monte Santo de
Minas, filho de Antônio Fichina e Maria Virgili Fichina, casado com a Sra. Elen Silva
Fichina com quem tem três filhos: Thaís Fichina, Laís Fichina e Antônio Fichina Neto.
Marcos Antônio Moisés, servidor público municipal, nascido em Monte Santo de Minas,
no dia 16 de agosto de 1.971, filho de Antônio Neves Filho e Maria Aparecida Moisés,
casado com a Sra. Maria Tereza Abrão Moisés com quem tem quatro filhos: Marlon
Bruno Moisés, Marcos Antônio Moisés Junior, Mateus Vinicius Moisés e Mariane
Vitória Moisés e quatro netos.
Milton César de Lima, defensor público de classe especial, nascido aos 06 de maio de
1.965 em Monte Santo de Minas, filho de Dorcídio Pedro de Lima e Vilma Moura de
Lima, casado com a Sra. Vânia Cristina Baldo de Lima, com quem tem dois filhos: Caio
César Baldo de Lima e Rodrigo Augusto Baldo de Lima.
Renata Paulino da Costa, empresária, nascida aos 06 de novembro de 1.972 em Monte
Santo de Minas, filha de Luís Paulino da Costa e Martha Ismênia Abrão da Costa, casada
como Sr. Luís Carlos Ghiraldini, mãe de dois filhos: Antônio dos Santos Pestana e Helena
Paulino da Costa Pestana.
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CNPJ:23.767.676/0001-00
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Roseli Vicente, servidora pública municipal, viúva, nascida aos 16 de abril de 1.963 na
cidade de Monte Santo de Minas, filha de Benedito Sebastião de Carvalho e Maria de
Lurdes Vicente, mãe de Elaine Cristina Vicente Camilo, Cristiane Vicente Camilo e
Tiago Vicente, contando atualmente com nove netos.
Solange Luísa dos Santos, empresária, nascida em 10 de fevereiro de 1.967 na cidade de
Tamboara/PR, filha de Olinda Marques dos Santos e Luiz Carlos dos Santos e mãe de
quatro filhos: Raphael Paulo dos Santos, Any Caroline Borges, Nayara Karina Borges e
Beatriz Luísa de Araújo.
Terezinha Justino Tomitaka, empreendedora, nascida aos 05 de julho de 1.950 em Monte
Santo de Minas, filha de Joaquin Justin e Palmira Teodoro Justino, casada com o Sr.
Annibal Tomihar Tomitaka, com quem tem oito filhos: Osimar dos Reis Justino
Tomitaka, Ivonira Justino Tomitaka de Oliveira, Edson Justino Tomitaka, Maurício
Justino Tomitaka, Roseli Justino Tomitaka, Marceli Justino Tomitaka, Tatiana Justino
Tomitaka e Paula Justino Tomitaka, contando atualmente com dezenove netos e sete
bisnetos.
Vitor Paulino, servidor público municipal, nascido aos 21 de abril de 1.953 em Monte
Santo de Minas, filho de Domingos Paulino e Amélia Candida Paulino, casado com a Sra.
Ivete de Fátima Paulino com quem tem três filhos: Josiane Paulino, Josias Adriano
Paulino e Jaqueline Paulino e três netos.
Anexamos todos os currículos vitae dos homenageados.
Mais do que prestar uma singela homenagem, a solenidade de outorga
do Título de Honra ao Mérito consiste em um título de virtude dado a cidadãos
reconhecidamente idôneos que se destacaram por seus méritos individuais e engrandeceu
o nome de nosso querido Município. Este reconhecimento surge, muitas vezes, de uma
postura ética e responsável no desenvolvimento do trabalho rotineiro para com a
sociedade ou até mesmo com seus colegas.
A concessão de referido título, de acordo com os artigos 170 a 174 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas e Decreto Legislativo
nº 003/2007, se fará via Decreto Legislativo, aprovado pelo voto de, no mínimo, 2/3 (dois
terços) dos seus membros, devendo conter cópia resumida do “curriculum vitae” das
pessoas homenageadas, comprovando de forma indelével o merecimento da honraria, e
requisitos estes que estão devidamente cumpridos.
“Você é aquilo que ninguém vê. Uma coleção de histórias, estórias,
memórias, dores, delícias, pecados, bondades, tragédia, sucessos, sentimentos e
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pensamentos. Se definir é se limitar. Você é um eterno parênteses em aberto enquanto sua
eternidade durar.” (Machado de Assis).
Monte Santo de Minas, 25 de novembro 2022.
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Flavinho Mathilha [bas Sha
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