materia nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
Bm AV. ANTÔNIO PAULINO DA COSTA N. 610 - CENTRO / 37968-000 / (35) 3591-4055
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REQUERIMENTO Nº 005/2023
Monte Santo de Minas, 03 de fevereiro de 2023.
Exmo. Sr.
Vereador Paulo de Castro
D.D. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, em conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar
de V. Exa.,/que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, para informar esta Casa Legislativa, se a Secretaria Municipal
de Assistência Social, está promovendo o atendimento à Lei Municipal nº
2.118/2018, executando o serviço de acolhimento em família acolhedora e
quantos casos já foram resolvidos.
JUSTIFICATIVA
Conforme determina a referida Lei em seu artigo 3º, o
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora ficou vinculado a Secretaria
de Assistência Social, que iria promover a execução através dos serviços
públicos e demais organizações de Assistência Social e como é um trabalho
de grande relevância para nosso Município, gostaria de saber se houve algum
trabalho, para que possa informar aos munícipes.
Nestes termos, pede deferimento
Flavin Matilha
Vereador