materia nº 15/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 015/2023.
Monte Santo de Minas, 03 de fevereiro de 2023.
Para Exmo.
Vereador Paulo de Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella,
para sugerir que volte o Projeto em Tempo Integral para o prédio do Centro
Educacional Alcides de Paula Braga, com as devidas reformas e adaptações
necessárias. Poderia assim utilizar o prédio da antiga Escola de Educação Especial
Padre Pascoal Berardo para um novo Centro de Educação Infantil (Creche),
disponibilizando assim mais vagas para as crianças que estão na lista de espera.
JUSTIFICATIVA
Acredito ser viável as sugestões acima descritas,
pois assim os alunos que fazem parte do Projeto em Tempo Integral não
precisariam se deslocar de local, economizando transporte, combustível, além da
comodidade para as crianças.
Com a excelente estrutura do prédio da antiga
Escola Especial, com certeza, não teria projeto melhor do que a instalação de um
Centro de Educação Infantil, levando em consideração a recente decisão do
Supremo Tribunal Federal que decidiu por unanimidade, que a oferta de creches e
pré-escolas é obrigação do poder público.
Espero que o Sr. Prefeito Municipal estude a
possibilidade, juntamente com o Secretário Municipal de Educação.
Nestes termos, pede deferimento.
vin Mathilha
Vereador