materia nº 25/2023

cad CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
BM AV. ANTÔNIO PAULINO DA COSTA N. 610 - CENTRO / 37968-000 / (35) 3591-4055
E SRS ee E E ssa
Me sato NS www montesantodeminas.mg.teg.br camaramsm2019% gmail.com
REQUERIMENTO Nº 025/2023
Monte Santo de Minas, 10 de fevereiro de 2023.
Exmo. Sr.
Vereador Paulo de Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade com
a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, para que informe esta Casa de Leis, se as providências em
relação a limpeza dos terrenos baldios e cumprimento da Lei nº 1749/2011,
já foram devidamente tomadas.
JUSTIFICATIVA
Tenho recebido várias solicitações sobre a sujeira
existente em vários terrenos baldios de nossa cidade.
Em resposta ao requerimento nº 413/2022 foi informado
que o setor de fiscalização estava sendo adequado com a nomeação dos
fiscais aprovados no concurso público e que as ações seriam intensificadas.
Diante do exposto e pensando na limpeza, na
preservação da saúde pública e real atendimento à Lei 1749/2011, solicito a
informação para que possa responder às solicitações feitas por munícipes.
Nestes termos, pede deferimento.
Flavin Mathilha
Vereador