materia nº 37/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 037/2023.
Monte Santo de Minas, 10 de fevereiro de 2023.
Para Exmo.
Vereador Paulo de Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella,
reiterando o Requerimento nº 069/2022, para que estude a possibilidade,
juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças, do Município aderir ao
Programa “Morar Melhor”.
JUSTIFICATIVA
Conforme já descrito na justificativa do
requerimento nº069/2022, o Projeto “Morar Melhor” trata-se de uma ajuda dada
pelo Poder Público as famílias de baixa renda, devidamente acompanhadas pelo
CRAS, onde seriam realizados reparos como por exemplo: trocas de telhas
quebradas, troca de janelas e portas, construção de muros quando houver riscos
iminentes, entre outras benfeitorias que fizerem necessárias, principalmente em
casos de prejuízos causados por fenômenos naturais, como é o caso das casas
existentes no final da Rua Benjamim Constant que tanto sofrem nos períodos de
chuva.
Tenho conhecimento de vários Municípios que já
aderiram ao Programa, disponibilizando um certo valor na Lei Orçamentária Anual
para atendimento das famílias, dando apoio e oportunidades para que tenham uma
vida digna e um local seguro para morarem.
Nestes termos, pede deferimento.
N
lavin Mathilha
Vereador