materia nº 57/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 057/2023.
Monte Santo de Minas, 03 de março de 2023.
Para Exmo.
Vereador Paulo de Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
A Vereadora que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, para que sejam tomadas as providências cabíveis sobre os animais
(vacas e cavalos) soltos nas ruas da cidade, devendo ser seguido de acordo com o
Código de Posturas do Município, que prevê soluções para este tipo de situação.
JUSTIFICATIVA
Tenho presenciado várias situações envolvendo
animais de grande porte soltos nas ruas da cidade, além de inúmeras reclamações
de municipes sobre o problema, pois causam transtornos no trânsito e podem vir a
causar acidentes graves.
O Código de Posturas do Município, mesmo que
defasado e muito antigo, ainda assim prevê as devidas soluções e sanções em
relação ao assunto.
Nestes termos, pede deferimento.
Juliana Aparecida Egas N
Vereadora