| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2023 |
| Date | 2023-03-31 |
| Ementa | Para que seja estudada a possibilidade de disponibilizar um abrigo provisório para mulheres, em situação de ameaça ou risco de morte em razão da violência doméstica ou familiar. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS 80 Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055 Lo, E E - : “ec WWWW. montesantodeminas.mg leg.br camaramsm201 9Ogmail.com REQUERIMENTO Nº 112/2023 Monte Santo de Minas, 31 de março de 2023. Exmo. Sr. Vereador Paulo de Castro D.D. Presidente da Câmara Municipal Nesta. A Vereadora que abaixo assina este, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella, para que seja estudada a possibilidade de disponibilizar um abrigo provisório para mulheres, em situação de ameaça ou risco de morte em razão da violência doméstica ou familiar. JUSTIFICATIVA O acolhimento provisório para mulheres acompanhadas ou não de seus filhos, e que estejam em situação de ameaça ou risco de morte em razão da violência doméstica ou familiar iria fortalecer a dignidade dessas mulheres, enquanto o sistema de justiça dá andamento aos processos legais. Seria um sonho antigo realizado, tamanha a importância que teria para salvar a vida de mulheres. Nestes termog, pede deferimento.