materia nº 124/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 124/2023.
Monte Santo de Minas, 14 de abril de 2023.
Para Exmo.
Vereador Paulo de Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella,
para que seja criado a “Patrulha Maria da Penha” no Município.
JUSTIFICATIVA
Na quarta-feira (12/04) participei de uma palestra
com as Dras. Valéria Regina Salvador e Márcia Cristina de Oliveira, da cidade de
São Sebastião do Paraíso, promovida pela OAB, na Câmara Municipal e por elas
foi informado a excelência e importância dos serviços prestados pela “Patrulha
Maria da Penha” desenvolvido na cidade.
A referida Patrulha quando acionada seja pela
vítima, vizinhos, parentes ou alguém que tenha conhecimento de violência contra
mulher, vai até o local acompanhados sempre por uma policial feminina e analisam
os fatos e caso seja necessário toma as providências cabíveis.
O mais interessante do trabalho realizado é que
quando há a prisão do agressor, os procedimentos judiciais são devidamente
executados, caso contrário, quando a vítima por medo ou por alguma outra questão
não faz a representação, esta Patrulha acompanha a vida familiar do casal por
meses, inclusive fazendo visitas sem dia e horário marcados, para ter certeza de
que nada de errado possa estar acontecendo.
Nestes termos, pede deferimento.
Flavin Mathilha
Vereador