materia nº 137/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº 137/2023
Monte Santo de Minas, 20 de abril de 2023.
Exmo. Sr.
Vereador Paulo de Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar
de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, para que informe a esta Casa de Leis, qual é a programação para
evento a ser realizado na Semana Municipal de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, conforme determina e Lei
Municipal 2.341/2021.
JUSTIFICATIVA
Com essa lei, vamos fomentar a conscientização da
sociedade sobre o problema. Como a maioria dos abusos acontece no seio
familiar é difícil de fiscalizar. Os eventos determinados pela lei municipal
irão despertar a necessidade de estar atento, para protegermos as crianças,
que são indefesas.
Como a data foi instituída para o mês de maio,
esperamos que nos remeta a programação para que possamos divulgar ainda
mais os eventos.
Nest os, pede deferi
Flavin Mathilha
Vereador