materia nº 140/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 140/2023.
Monte Santo de Minas, 28 de abril de 2023.
Para Exmo.
Vereador Paulo de Castro -
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella,
para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de
Educação, de ser terceirizado o transporte dos alunos da Rede Estadual, abrangidos
pelo sexto horário.
JUSTIFICATIVA
Com o surgimento desta nova determinação do
sexto horário, por parte do Governo Federal os demais alunos residentes na Zona
Rural e que não participam do programa, que na grande maioria são crianças, ficam
obrigados a esperar o cumprimento desta carga horária e acabam chegando em
suas residências ao anoitecer, o que no meu ponto de vista não pode acontecer,
pois além do perigo que correm até chegar em suas casas há também o cansaço
que pode vir a prejudicar o rendimento escolar no dia seguinte.
Tenho conhecimento que a Prefeitura Municipal
recebe uma contrapartida, tanto do Governo Estadual quanto Federal para ajudar
no custeio do transporte, sendo assim poderia o Sr. Prefeito Municipal estudar a
possibilidade de terceirização para que as crianças de outros centros educacionais
não saiam prejudicadas.
Nestes termos, pede defey
lavin Mathilha
Vereador