materia nº 163/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
; MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 163/2023.
Monte Santo de Minas, 12 de maio de 2023.
Para Exmo.
Vereador Paulo de Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
A Vereadora que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, para determinar ao setor competente que notifique o proprietário do
terreno baldio, existente na Avenida Límirio Pereira de Mello, com fundo para a
Rua Aparecida, próximo ao Pontilhão, para que providencie, urgentemente, a
limpeza do mesmo e em caso de desobediência que tome as medidas determinadas
pela Lei Municipal nº 1.749/2011.
JUSTIFICATIVA
Fui procurada por moradores da Rua Aparecida
solicitando tal providência, urgentemente, pois o mato está alto e acúmulo de lixo,
o que vem servindo de criadouro de bichos peçonhentos como por exemplo cobras,
escorpiões, ratos, baratas e até mesmo o mosquito Aedes Aegypti, causador de
doenças graves que podem levam a pessoa picada a óbito.
Diante dos fatos acima descrito, espero que o Sr.
Prefeito Municipal notifique o proprietário o mais rápido possível e em caso de
descumprimento que seja aplicada multa e posteriormente, efetuada a limpeza pela
Prefeitura com a devida cobrança das despesas, conforme previsto na supracitada
Lei.
Seguem anexas fotos, que comprovam a veracidade
das alegações e urgência no atendimento.
Nestes termos, pede deferimento.
E pedi Gute
Juliana vParecida Garcia
Vereadora