materia nº 293/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
; MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 293/2023.
Monte Santo de Minas, 22 de setembro de 2023.
Para Exmo.
Vereador Paulo de Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella,
que estude a possiblidade de criar uma equipe de fiscalização, formada por um
fiscal e médico veterinário, para proporcionar padrões mínimos de nutrição,
saneamento e cuidados veterinários.
JUSTIFICATIVA
A criação de uma equipe de fiscalização atuaria na
averiguação de denúncias que envolvem maus tratos, falta de higiene, excesso de
animais, cães bravios soltos em vias públicas, reclamações, entre outros
procedimentos que se fizerem necessários, em especial as leis municipais vigentes
sobre o assunto.
Diante dos inúmeros problemas envolvendo animais
em nosso Município, a referida equipe realizaria uma triagem com classificação
de riscos verificando as informações de protocolo e após tomaria as providencias
cabíveis, inclusive com vistoria in loco e ajuda, se necessário, da Policia Militar.
Nestes termos, pede deferimento.
avin Mathilha
Vereador