materia nº 334/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº 334/2023
Monte Santo de Minas, 1º de novembro de 2023.
Exmo. Sr.
Vereador Paulo de Castro
D.D. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, em conformidade com a Lei
Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de V. Exa., que
interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella, para determinar ao
Departamento do Meio Ambiente, que faça uma fiscalização verificando se os rios e
córregos do município estão sendo devidamente preservados conforme determinam as
leis vigentes.
JUSTIFICATIVA
A água é um recurso natural insubstituível para a manutenção
da vida saudável e bem estar do homem, além de garantir autossuficiência econômica da
propriedade rural.
O desmatamento de encostas e matas ciliares além do uso
inadequado dos solos, vêm contribuindo para a diminuição da quantidade e preservação
da água.
Para recuperação e preservação em propriedades rurais, pode-
se adotar algumas medidas de proteção da vegetação como conservação do solo com
plantio em curva de nível, fazer uso de restos culturais, evitar o uso excessivo e
descontrolado de defensivos agrícolas, cercamento de nascentes, renovação da vegetação,
evitar que as residências rurais lancem esgotos na água da propriedade.
Diante dos fatos, uma fiscalização em muito ajudaria a
conservação de nossos rios, córregos e nascentes.
Nestes termos, E deferimento.
DL João E Kinca
Vereador