materia nº 384/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
4 MONTE SANTO DE MINAS
8 a Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
eram “www montesantodeminasmg.leg.br — camaramsm20190gmailcom —
REQUERIMENTO Nº. 384/2023.
Monte Santo de Minas, 15 de dezembro de 2023.
Para Exmo.
Vereador Paulo de Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
A Vereadora que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa,
vem solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos
Eduardo Donnabella, para que informe a esta Casa de Leis, se já houve os
créditos do Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e da
gratificação do Prêmio Previne Brasil (Lei Municipal 2301/2020) em prol dos
Agentes de Saúde, ambos do Governo Federal, em caso positivo quando serão
repassados aos servidores.
JUSTIFICATIVA
Como está havendo publicações nas redes sociais
informando que alguns municípios já receberam os repasses em conta, gostaria
de saber qual a atual situação de Monte Santo para que assim possamos
esclarecer as dúvidas de uma forma segura.
Além do mais, caso o dinheiro tenha sido creditado
e o setor competente já possua uma previsão do pagamento, os servidores terão a
possibilidade de se programarem financeiramente, tendo em vista as várias
despesas extras de final de ano.
Vereadora