materia nº 385/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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(É//4 Ta wwww.montesantodeminas.mg.leg.br camaramsm2019W gmail.com
REQUERIMENTO Nº. 385/2023.
Monte Santo de Minas, 15 de dezembro de 2023.
Para Exmo.
Vereador Paulo de Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa,
vem solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos
Eduardo Donnabella, para que informe a esta Casa de Leis se o Município está
inserido na estratégia “Rede Cegonha”. em caso positivo que faça uma ampla
divulgação dos direitos das gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde
(SUS) e ajude-as a realizarem o pedido do benefício de apoio ao deslocamento
para realização das consultas de pré-natal e para o parto, caso contrário estude a
possibilidade de adesão.
JUSTIFICATIVA
Desde o ano de 2013 muitos municipios já fizeram
a adesão para proporcionar tal benefício, o que contribuiu no aumento do número
de mulheres aos pré-natal.
Ao estudar sobre o assunto entendi que cabe ao
Poder Executivo Municipal estar inserido no programa “Rede Cegonha” e
solicitar a senha de acesso para cadastramento das gestantes, para que assim
tenham direito a duas parcelas do benefício, sendo a primeira até a 16º semana e
a segunda após as 30 semanas de gestação.
Nestes termos, pede deferimento.
E?
Flavin Mathilha
Vereador