materia nº 387/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 387/2023.
Monte Santo de Minas, 15 de dezembro de 2023.
Para Exmo.
Vereador Paulo de Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
A Vereadora que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa,
vem solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos
Eduardo Donnabella, para determinar ao setor competente que faça a notificação
dos proprietários de dois terrenos baldios, existentes na Rua Sebastião Borges de
Oliveira, localizada no Bairro Jardim 1º de Maio, para que providenciem a
limpeza dos mesmos e em caso de desobediência que tome as medidas
determinadas pela Lei Municipal nº 1.749/2011.
JUSTIFICATIVA
Fui procurada por moradores da supracitada rua
solicitando tal providência, urgentemente, pois o mato de ambos os terrenos estão
muito alto, além do acumulo de lixo que vem servindo de criadouro de bichos
peçonhentos como por exemplo cobras, ratos, baratas, escorpiões e até mesmo do
mosquito Aedes Aegypti, causador de doenças gravíssimas.
Diante dos fatos, espero que o Sr. Prefeito
Municipal notifique os proprietários o mais rápido possível e em caso de
descumprimento que seja aplicada multa e posteriormente, efetuada a limpeza
pela Prefeitura com a devida cobrança das despesas, conforme descrito na
referida Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
) GONTR
Juliana Aparebida Garcia
. Vereadora