materia nº 57/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
8 Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
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rca
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REQUERIMENTO Nº. 057/2024.
Monte Santo de Minas, 23 de fevereiro de 2024.
Para Exmo.
Vereador Johnny Alexandre Marques
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa,
vem solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos
Eduardo Donnabella, que estude a possibilidade de instituir a Guarda Municipal
no Município.
JUSTIFICATIVA
A instituição da Guarda Municipal tem como
principal função proteger os bens, serviços e instalações, com função de extrema
e importante relevância dentro da cidade, podendo eventualmente, comunicar
com os órgãos policiais para a devida manutenção da ordem pública.
Como tal previsão já existe na Lei Orgânica
Municipal, seria de grande valia que o Sr. Prefeito estudasse a possibilidade do
pedido, principalmente em relação ao Distrito de Milagre que carece de uma
maior segurança.
Nestes termos, pgde deferimento.