materia nº 59/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
o mo Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
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cao wwww.montesantodeminas.mg.leg.bi camaramsm2019O gmail.com
REQUERIMENTO Nº. 059/2024.
Monte Santo de Minas, 23 de fevereiro de 2024.
Para Exmo.
Vereador Johnny Alexandre Marques
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa,
vem solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos
Eduardo Donnabella, para que informe a esta Casa de Leis, o que foi adquirido
ou realizado com o valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
destinado ao Município pelo Deputado Federal Aelton Freitas no ano de 2022,
conforme cópia do ofício anexo.
JUSTIFICATIVA
Devido a comunicação que recebi do Deputado
Federal Aelton Freitas, gostaria de saber o que foi adquirido ou realizado
utilizando do valor enviado, para que assim possamos prestar contas a população
e demostrar a ajuda do nobre Deputado.
Nestes termos, pede deferimento.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Aelton Freitas - PL/MG
Of. nº 0129/2022/GAB-AF Brasília, 22 de fevereiro de 2022.
Exmo. Sr.
CARLOS EDUARDO DONNABELLA
DD. Prefeito Municipal
MONTE SANTO DE MINAS/MG
Prezado Prefeito,
Com os meus cordiais cumprimentos, tenho a
grata satisfação de informar que indiquei o município de MONTE SANTO
DE MINAS para ser beneficiado com recursos previstos em emenda de
minha autoria junto ao Orçamento da União para o ano de 2022 no valor de
R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Estes recursos deverão ser
investidos na Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primaria à
Saúde, no município.
Conforme nos foi orientado pela assessoria do
Ministério da Saúde - MS, o Fundo Municipal de Saúde deverá apresentar e
encaminhar para análise sua Proposta, através do Sistema de
Gerenciamento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde. De acordo com
o Comunicado nº 10/2022 — Cronograma para Execução das Emendas
Impositivas Individuais — Orçamento de 2022, a proposta com o plano de
trabalho deverá ser apresentada, impreterivelmente até o dia 20 de março
de 2022, sob pena de perder a oportunidade de se beneficiar destes
recursos.
Com o número da Proposta cadastrada, nos
informar pelo e-mail dep.aeltonireitas(wcamara.leg.br para que possamos
acompanhar e priorizar a tramitação.
Estamos atentos aos pleitos da comunidade. Para
tanto, coloco-me a vossa disposição. Acreditamos que juntos podemos
trabalhar em benefício e bem-estar da população.
Atenciosamente,
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se) AELTON FREITAS
e, * Deputado Federal — PL/MG
y
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