materia nº 85/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SP) DE MINAS
180 Bo Rua: Dr. Pedro Paulino da Co: 37968/000 - 35 3591-4055
esa www montesantodeminas.mgleg.or — camaramsm2019Ogmailcom
REQUERIMENTO Nº. 085/2024.
Monte Santo de Minas, 1º de março de 2024.
Para Exmo.
Vereador Johnny Alexandre Marques
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
A Vereadora que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa,
vem solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos
Eduardo Donnabella, para que seja notificado o proprietário de um terreno baldio
existente na Rua São Francisco, nas proximidades da casa nº 054, para que faça a
limpeza do mesmo, conforme determinam nossas leis.
JUSTIFICATIVA
Apesar de existirem várias campanhas sobre a
limpeza dos terrenos baldios, muitas pessoas desconsideram o alerta e deixam o
terreno sujo.
Pelo fato de prejudicarem a saúde pública,
propagarem doenças e proliferando pragas, o Poder Público através da Lei nº
1.749/2011 pode determinar a limpeza do terreno que está com muito entulho e
até caramujos, conforme comprovam as fotos em anexo.
Nestes termos, pede deferimento.
TERRAÇO SON
uliana Aparééila Egrem e
Vereadora