materia nº 3/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
em 8 Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
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Mem TO wwww.montesantodeminas.mg.leg.br camaramsm2019O gmail.com
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024
Cria e dá denominação à galeria das mulheres vereadoras de
Monte Santo de Minas.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada a Galeria das Vereadoras de Monte Santo de Minas, destinada a
homenagear as mulheres que exerceram mandato eletivo na Câmara Municipal de Monte
Santo de Minas.
Art. 2º A Galeria fica denominada “Galeria 8 de março”.
Art. 3º A Galeria será representada por um mural, de caráter permanente, com fotos das
Vereadoras que assumiram uma cadeira no Legislativo Municipal e afixadas no início da
legislatura seguinte à do exercício, no tamanho total de 20x25 centímetros.
Art. 4º Será afixada somente uma foto por Vereadora, devendo ser dispostas
cronologicamente, em um quadro, com indicação do nome de cada mulher parlamentar e
do período ou períodos em que exerceu o cargo.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta das dotações
orçamentárias vigentes.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.
Renato Vitór Marçal”
Vice-Presidente
A rs AParedad Garcia
2º Secretária
Monte Santo de Minas, 1º de março de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
www montesantodeminas.mg.leg. br camaramsm20190gmailcom.
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024
Nobres Vereadores,
O presente projeto tem a finalidade de criar a Galeria das
Vereadoras na sede do Poder Legislativo Municipal, denominando a mesma como Galeria
8 de Março, com o retrato de todas as mulheres que ocupam e já ocuparam um assento na
Casa ao longo de sua história.
A iniciativa da criação da galeria nasce da necessidade de
valorização da participação das mulheres no Poder Legislativo, a qual certamente
representa um indicador do grau de amadurecimento da democracia e a conquista dos
direitos igualitários e a denominação é alusiva à comemoração do Dia Internacional da
Mulher
A autoria do projeto é da Mesa Diretora e da Vereadora Priscila
Maria Paulino Santos que foi a idealizadora, mas por motivo de impedimentos previstos
em nosso Regimento Interno, como a criação de despesas, assinará juntamente com os
membros da Mesa.
Com a consciência de que os pares compreendem a iniciativa da
criação da Galeria 8 de Março como mais uma demonstração do reconhecimento das
mulheres na política Monte-santense, contamos com apoio dos vereadores e vereadoras
para aprovação do presente Projeto de Resolução.
Monte Santo de Minas, 1º de março de 2024.
” E.
andre Marques enato Vitór Marçal
Vice-Presidente
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2º Secretária