| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2024 |
| Date | 2024-03-08 |
| Ementa | Para que informe a esta Casa de Leis, qual a atual situação do processo licitatório referente a contratação de empresa responsável pelo saneamento básico do Município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ; MONTE SANTO DE MINAS Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055 Cy Ta “www montesantodeminas. mg. leg. br camaramsm201 9Ogmail com REQUERIMENTO Nº. 090/2024. Monte Santo de Minas, 08 de março de 2024. Para Exmo. Vereador Johnny Alexandre Marques DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta. A Vereadora que abaixo assina este, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella, para que informe a esta Casa de Leis, qual a atual situação do processo licitatório referente a contratação de empresa responsável pelo saneamento básico do Município. JUSTIFICATIVA Com a sansão da Lei Municipal nº 2.529/2023 que instituiu a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Monte Santo, o próximo passo seria abertura do processo licitatório para que as empresas interessadas pudessem concorrer a prestação dos serviços, conforme relatado nas duas Audiências Públicas realizadas pelo Poder Executivo. Devido a falta de comunicação sobre o assunto, muitos munícipes estão me procurando para saber a atual situação, pois como sempre, os serviços prestados pela atual concessionária estão ficando a desejar. Nestes termos, pede deferimento. Luciana Dias -—N dutadora