materia nº 115/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 115/2024.
Monte Santo de Minas, 22 de março de 2024.
Para Exmo.
Vereador Johnny Alexandre Marques
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa,
vem solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos
Eduardo Donnabella, que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria
Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito,
de emprestar os maquinários da Prefeitura Municipal aos pequenos e médios
produtores rurais que necessitarem de pequenos serviços em sua propriedade,
como por exemplo manutenção dos galhos, construção de terreirões, entre outras
benfeitorias que possam contribuir na produção agrícola da família.
JUSTIFICATIVA
Muitas cidades brasileiras já possuem este tipo de
programa de incentivo aos pequenos e médios produtores rurais, alguns
denominados como “Porteira a Dentro”, cujo objetivo é atender os anseios dos
agricultores, possibilitando auxiliar na execução de pequenas obras, conservação
e recuperação de estradas de acesso dentro das propriedades (galhos), incluindo o
cascalhamento e britagem, destinado a fomentar a atividade rural, claro que
determinando regras e respeitando fielmente a legislação ambiental.
Ao estudar sobre o assunto, acredito que tal
conduta além de ajudar os nossos produtores que vivem da agricultura, ainda
contribuiria para o recebimento de maquinários, através de emendas
parlamentares de deputados estaduais e federais, visando o cumprimento do
programa.
Nestes termos, pede deferimento.
Flavin Mathilha
Vereador