materia nº 116/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 116/2024.
Monte Santo de Minas, 22 de março de 2024.
Para Exmo.
Vereador Johnny Alexandre Marques
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa,
vem solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos
Eduardo Donnabella, reiterando o Requerimento nº 135/2023, que estude a
possibilidade de ser criado o cargo de Enfermeiro Escolar, no Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos do Poder Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
Na resposta do Requerimento acima descrito o Sr.
Prefeito Municipal relatou a impossibilidade da contratação do profissional de
enfermagem, tendo em vista o conflito de subordinação entre as Secretarias de
Educação e Saúde, mas acredito que com a criação do cargo no Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos, neste ato irá definir a qual pasta o profissional deverá
seguir.
Devido a Lei de inclusão, a presença de um
profissional de saúde se tornou indispensável dentro da Unidade Escolar, pois
existem crianças com uma maior facilidade de cair, outras com acessos
epiléticos, entre outras necessidades que o enfermeiro é capaz de controlar e
resolver com uma maior facilidade.
Nestes termos, pede deferimento.
ENO
Vereador