materia nº 25/2024

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PROJETO DE LEIN'(025) 2024
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE
MUNICIPAL, HOMENAGEANDO O SR. SEBASTIÃO
MATEUS DIAS.”
O Povo do Município de Monte Santo de Minas, por seus representantes
legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Ponte Sebastião Mateus Dias” - (Sebastião Rita) - a ponte instalada
sobre o Rio Pinheirinho, na estrada rural Monte Santo de Minas sentido Bairro Cunhas.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará o emplacamento da
obra.
Art. 3º As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias já existentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas/MG, aos 19 de abril de 2024.
Carlos Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
Monte Santo de Minas/MG, aos 19 de abril de 2024.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores:
No uso das prerrogativas que são conferidas ao Chefe do Poder Executivo pela Lei Orgânica do
Município de Monte Santo de Minas (LOM), dirijo-me a Vossas Excelências para remeter-lhes,
para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE PONTE MUNICIPAL, HOMENAGEANDO O SR. SEBASTIÃO
MATEUS DIAS.
O presente Projeto de Lei visa homenagear o Sr. Sebastião Mateus Dias, (Sebastião Rita),
renomado cidadão monte-santense e agricultor reconhecido no Bairro dos Cunhas e em todo o
município.
Em sua longeva e produtiva vida sempre trabalhou pelo desenvolvimento do Bairro Cunhas, onde
sempre laborou junto com sua família, tornando-se, por seus esforços e bom trato com seus
muitos familiares e amigos que residem e trabalham nesta importante e produtiva região do
município uma importante liderança local.
Nesse contexto a necessidade de uma ponte com estrutura de alvenaria sobre o rio Pinheirinho,
tornou-se prioridade nesta Administração, substituindo a precária ponte existente, tendo em vista
o intenso fluxo de veículos que trafegam no trecho, que conta com expressiva produção rural.
Desta forma, entendemos justa a homenagem ao homem que esteve sempre à frente das melhorias
na Comunidade rural, receber seu nome em uma benfeitoria tão necessária e esperada como a
ponte de alvenaria do Rio Pinherinho.
Desta forma, estamos encaminhando o presente projeto de lei a essa Egrégia Câmara Municipal,
em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, esperando sua apreciação e aprovação pelos
Nobres Edis.
Atenciosamente.
Carlos Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal