materia nº 222/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 222/2024.
Monte Santo de Minas, 24 de maio de 2024.
Para Exmo.
Vereador Johnny Alexandre Marques
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, para determinar ao Departamento de Meio Ambiente que realize
campanhas de conscientização e prevenção contra as queimadas, caso necessário
com o apoio do Codema e Polícia Militar, informando sobre os perigos, danos à
saúde e aplicação de multas para quem for flagrado ateando fogo de forma
irregular ou criminosa.
JUSTIFICATIVA
O maior intuito da campanha é mobilizar os
monte-santenses sobre a importância do combate as queimadas irregulares,
degradação do meio ambiente e o efetivo cumprimento das sanções penais e
administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/1998.
Acredito que o envolvimento das autoridades
acima descritas e engajamento dos munícipes, a campanha ganharia mais força,
credibilidade e publicidade, pois é notório os males causados à saúde,
principalmente daqueles que já tenham problemas respiratórios e crianças.
Somos sabedores do excelente e incansável
trabalho realizado pela brigada, mas quando maior for as parcerias maior será o
sucesso em relação ao assunto.
Nestes termos; pede deferimento.
Hug i Rocha
V or