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materia nº 237/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 237 / 2024
Date 2024-06-14
EmentaReiterando o Requerimento nº 069/2023 e 037/2023, para que estude a possibilidade, juntamente com Secretaria Municipal de Finaças, de aderir ao Programa "Morar Melhor".
native_id3368

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CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
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CET wwww.montesantodeminas.mg.leg.br camaramsm2019W gmail.com
REQUERIMENTO Nº. 237/2024.
Monte Santo de Minas, 14 de junho de 2024.
Para Exmo.
Vereador Johnny Alexandre Marques
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, reiterando os Requerimentos nº 069/2022 e 037/2023, para que
estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças, de
aderir ao Programa “Morar Melhor”.
JUSTIFICATIVA
Conforme descrito em ambas as justificativas dos
requerimentos acima informados, o Projeto “Morar Melhor” trata-se de uma
ajuda dada pelo Poder Público as famílias de baixa renda, devidamente
acompanhadas pelo CRAS, onde seriam realizados reparos como por exemplo:
troca de telhas quebrada, troca de janelas e portas, construção de muros quando
houver riscos iminentes, entre outras benfeitorias que fizerem necessárias,
principalmente em casos de prejuízo causados por fenômenos naturais.
Vários Municípios que já aderiram ao Programa,
disponibilizando um certo valor na Lei Orçamentária Anual para atendimento das
famílias, dando apoio e oportunidades para que tenham uma vida digna e um
local seguro para morarem.
Nestes termos, pede deferimento.
Fiavin Mathilha
Vereador

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