materia nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
o 8 Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2024
“Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador
João Batista de Paula Sobrinho”
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e eu Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, com base no inciso V do Art. 46
da Lei Orgânica Municipal e inciso V, do art. 13, do Regimento Interno desta Casa,
concede licença ao Vereador João Batista de Paula Sobrinho, para afastar-se do seu cargo,
a partir do dia 06 de junho de 2024, pelo período de 180 (cento e oitenta dias), ou seja,
até 07 de dezembro de 2024, para tratamento de saúde, conforme atestado médico em
anexo.
Art. 2º A licença constante no art. 1º desta Resolução é em conformidade com as leis
vigentes, devendo ser comunicado o Instituto Nacional de Seguro Social-INSS.
Art. 3º Seja convocado o respectivo suplente para exercer o cargo no período determinado
no art. 1º desta Resolução.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações
orçamentária vigentes,
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação, com efeito retroativo a
07 de junho de 2024.
Monte Santo de Minas, 24 de junho de 2024.
MAS:
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eyandre Marques enato Vitor Marçal
né Vice-Presidente
Pol. Ale
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eovane dos Reis Silva Juliana Aparecida Garcia
1º Secretário 2* Secretária
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