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materia nº 255/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 255 / 2024
Date 2024-07-12
EmentaQue estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, de ser implantado um programa de construção gratuita de calçadas, voltado a famílias de baixa renda, ou seja necessário a cobrança de algum valor que seja dividido em número maior de parcelas.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
te e Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055 |
Cera wwww.montesantodeminas.mg.leg.br camaramsm2019 gmail.com
REQUERIMENTO Nº. 255/2024.
Monte Santo de Minas, 12 de julho de 2024.
Para Exmo.
Vereador Johnny Alexandre Marques
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal
de Assistência Social, de ser implantado um programa de construção gratuita de
calçadas, voltado a famílias de baixa renda, ou caso seja necessário a cobrança de
algum valor que seja dividido em um número maior de parcelas.
JUSTIFICATIVA
A população carente, mesmo com casa própria, muitas
vezes não apresenta condições financeiras para uma reforma ou ampliação.
Diante de suas necessidades de sobrevivência diária acabam interrompendo as
obras frequentemente, principalmente em relação as calçadas que quase sempre
permanecem de terra.
Ante o exposto, poderia a administração municipal
contribuir parcialmente para a resolução da questão, seja através da construção
ou parcelando em condições que não prejudique o orçamento familiar.
Nestes termos, pede deferimento.
Hugo i Rocha
Vereador

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