materia nº 49/2016

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ. 23.767.676/0001-00
REQUERIMENTO Nº. 049/2016
Monte Santo de Minas, 1º de abril de 2016.
Exma .Sra.
Priscila Grandchamp Bruno
Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assinam este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem
solicitar de V.Exa. que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Militão
Paulino de Paiva, para que intensifique a fiscalização sobre vendedores
ambulantes em nossa cidade.
JUSTIFICATIVA
Fui informado que está havendo comercialização de
produtos alimentícios (ovos, cestas básicas e outros) por ambulantes em
nossa cidade. Muitos profissionais (ambulantes) de outros municípios estão
comercializando suas mercadorias em nossa cidade prejudicando as vendas
do comércio local, que paga devidamente seus impostos, e afeta, de
maneira geral, todo o município, que perde na arrecadação. A fiscalização
precisa ser maior intensificada por parte do Executivo Municipal.
Nestes termos, pede deferimento.
A REIS
má DS Santos
Vereador