materia nº 307/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 307/2024.
Monte Santo de Minas, 13 de setembro de 2024.
Para Exmo.
Vereador Johnny Alexandre Marques
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal
de Finanças, de ser criado o Programa “Monte Santo Juros Zero”, o qual visa
fomentar o empreendedorismo e promover o desenvolvimento da economia
local.
JUSTIFICATIVA
(0) supracitado programa consiste na
disponibilização de uma linha de crédito de até R$15.000 (quinze mil reais), sem
juros, por meio de parcerias com instituições financeiras, cadastradas na
Prefeitura através de chamamento público.
A quitação poderá ser feita em até 36 parcelas para
MEIs, microempresas e profissionais liberais, com um período de 6 meses de
carência. As demais categorias terão acesso a valores mais altos, com juros
diferenciados, negociados com a própria instituição financeira.
Acredito que com a criação de incentivos, amplamente
divulgados, por parte do Poder Executivo, com certeza teremos resultados
positivos na economia do Munícipio e geração de mais empregos.
Nestes termos, pede deferimento.
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Hugo 1 Rocha
Vereador