materia nº 329/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
; MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 329/2024.
Monte Santo de Minas, 11 de outubro de 2024.
Para Exmo.
Vereador Johnny Alexandre Marques
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, para que sejam tomadas as providências e medidas cabíveis sobre os
animais (vacas e cavalos) soltos nas ruas da cidade, de acordo com as
determinações estabelecidas no Código de Posturas do Município, que prevê
soluções para este tipo de problema.
JUSTIFICATIVA
A situação de animais de grande porte como vacas
e cavalos nas ruas da cidade vem sendo corriqueiro, inclusive já foi objeto de
várias indicações de colegas de vereança, por isso acredito que providências
devem ser tomadas, urgentemente, antes que acidentes graves venham a ocorrer.
O Código de Posturas do Município, mesmo que
defasado e muito antigo, ainda assim prevê as devidas soluções para o caso em
comento.
Nestes termosy pede deferimento.
Hugo &tti Rocha
Vereador