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← Monte Santo de Minas (MG)

materia nº 334/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 334 / 2024
Date 2024-11-01
EmentaQue estude a possibilidade, juntamente com a Polícia Civil e Militar, de intensificar a fiscalização e aplicar sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro ao condutor que aumentar o barulho produzido por escapamento de motocicletas, bem como realizar manobras perigosas de malabrismo ou equilibrar-se em apenas uma roda (empinar).
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CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
to 80” Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
Pi a
nc “www montesantodeminas.mg leg.br camaramsm20190 gmail.com
REQUERIMENTO Nº. 334/2024.
EV) cas Quonigio SA Wifi sd) DRE PENN asa
Monte Santo de Minas, 1º de novembro de 2024.
Para Exmo.
Vereador Johnny Alexandre Marques
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella,
que estude possibilidade, juntamente com a Polícia Civil e Militar, de intensificar a
fiscalização e aplicar sanções previstas nos Código de Trânsito Brasileiro ao
condutor que aumentar o barulho produzido por escapamento de motocicletas, bem
como realizar manobras perigosas de malabarismo ou equilibrar-se em apenas uma
roda (empinar).
JUSTIFICATIVA
A adulteração do escapamento de motos vem sendo
uma prática corriqueira que além de incomodar a população em geral, pois o barulho
chega a ser ensurdecedor, ainda causam impactos ambientais e danos à saúde
humana, ou seja, faz-se necessária a adoção de medidas severas, urgentemente,
principalmente nos casos de reincidência do condutor.
Em relação a imprudência de alguns motociclistas em
realizar manobras arriscadas de empinar, lamentavelmente têm sido causas de
muitos acidentes, inclusive com vítimas fatais.
Ante o exposto, espero que o Poder Executivo
Municipal tome as providências cabíveis de fiscalização, cumprindo fielmente as
sanções previstas na legislação vigente, claro que ajuda dos órgãos
competentes, antes que a situação saia do controle e impr g

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