| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 334 / 2024 |
| Date | 2024-11-01 |
| Ementa | Que estude a possibilidade, juntamente com a Polícia Civil e Militar, de intensificar a fiscalização e aplicar sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro ao condutor que aumentar o barulho produzido por escapamento de motocicletas, bem como realizar manobras perigosas de malabrismo ou equilibrar-se em apenas uma roda (empinar). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS to 80” Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055 Pi a nc “www montesantodeminas.mg leg.br camaramsm20190 gmail.com REQUERIMENTO Nº. 334/2024. EV) cas Quonigio SA Wifi sd) DRE PENN asa Monte Santo de Minas, 1º de novembro de 2024. Para Exmo. Vereador Johnny Alexandre Marques DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta. O Vereador que abaixo assina este, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella, que estude possibilidade, juntamente com a Polícia Civil e Militar, de intensificar a fiscalização e aplicar sanções previstas nos Código de Trânsito Brasileiro ao condutor que aumentar o barulho produzido por escapamento de motocicletas, bem como realizar manobras perigosas de malabarismo ou equilibrar-se em apenas uma roda (empinar). JUSTIFICATIVA A adulteração do escapamento de motos vem sendo uma prática corriqueira que além de incomodar a população em geral, pois o barulho chega a ser ensurdecedor, ainda causam impactos ambientais e danos à saúde humana, ou seja, faz-se necessária a adoção de medidas severas, urgentemente, principalmente nos casos de reincidência do condutor. Em relação a imprudência de alguns motociclistas em realizar manobras arriscadas de empinar, lamentavelmente têm sido causas de muitos acidentes, inclusive com vítimas fatais. Ante o exposto, espero que o Poder Executivo Municipal tome as providências cabíveis de fiscalização, cumprindo fielmente as sanções previstas na legislação vigente, claro que ajuda dos órgãos competentes, antes que a situação saia do controle e impr g