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PROJETO DE LEINº 049 / SO A]
INSTITUI O AUMENTO DO PERÍMETRO URBANO
DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG.
O Povo do Município de Monte Santo de Minas, por seus representantes
legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui o aumento do perímetro urbano do Município de Monte Santo de Minas, passando
a integrar este a Gleba 1, abaixo transcrita, de acordo com o Mapa e Memorial Descritivo que
fazem parte integrante desta, assim:
“O perímetro do imóvel descrito abaixo, está georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro,
e os vértices encontram-se representados no sistema UTM, referenciadas ao meridiano central
45 WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000 e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção UTM. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0,
de coordenadas N 7.654.661,480 m e E 295.966,200 m situado na Estrada Municipal Monte
Santo de Minas - sentido Monte Santo de Minas á BR 491, com os seguintes azimutes e
distâncias: 106º01'00" e 287,57 m até o vértice 1, de coordenadas N 7.654.582,134 m e E
296.242,607 m; 16º59'28" e 41,18 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.654.621,517 m e E
296.254,641 m; deste, segue confrontando com Lote 04 - Quadra "D" - Nubia Feliz da Silva
Dias e outro - Mat. 9.668 com os seguintes azimutes e distâncias: 99º4926" e 34,00 m até o
vértice 3, de coordenadas N 7.654.615,715 m e E 296.288,142 m; deste, segue confrontando com
Área 02, Cristina Maria Gracia - Mat. 11.205 com os seguintes azimutes e distâncias:
99º49'26" e 40,00 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.654.608,891 m e E 296.327,556 m;
deste, segue confrontando com Lote 06 - Quadra "D" - Luz Artefatos de Alumínio Ltda -
Mat. 9.670 com os seguintes azimutes e distâncias: 99º49'26" e 40,00 m até o vértice 5, de
coordenadas N 7.654.602,066 m e E 296.366,969 m; deste, segue confrontando com Lote 07 -
Quadra "D"' - Marcos Mello Duarte e Rogério Melo Duarte - Mat. 9.671 com os seguintes
azimutes e distâncias: 99º49'26" e 40,00 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.654.595,241 m e
E 296.406,382 m; deste, segue confrontando com Parque de Exposição "Candido Alfredo
Donnabella" - Sindicato dos produtores rurais de Monte Santo de Minas - Mat. 10.490 com
os seguintes azimutes e distâncias: 98º03'38" e 111,99 m até o vértice A, de coordenadas N
7.654.579,538 m e E 296.517,264 m; deste, segue confrontando com Loteamento Res. São José
MZB SPE Ltda - Mat. 25.467 com os seguintes azimutes e distâncias: 226º48'38" e 40,03 m
até o vértice B, de coordenadas N 7.654.552,143 m e E 296.488,081 m; 226º4718" e 40,01 m
até o vértice C, de coordenadas N 7.654.524,750 m e E 296.458,922 m; 226º47'59" e 12,00 m
até o vértice D, de coordenadas N 7.654.516,535 m e E 296.450,175 m; 226º47'59" e 42,417 m
até o vértice E, de coordenadas N 7.654.487,665 m e E 296.419,431 m; 226º47'59" e 11,98m
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até o vértice F, de coordenadas N 7.654.479,465 m e E 296.410,699 m; 226º48'07" e 41,09 m
até o vértice G, de coordenadas N 7.654.451,338 m e E 296.380,745 m; 226º47'31" e 12,02m
até o vértice H, de coordenadas N 7.654.443,109 m e E 296.371,984 m; 226º47'59" e 41,00 m
até o vértice I, de coordenadas N 7.654.415,042 m e E 296.342,096 m; 226º47'59" e 11,81 m até
o vértice J, de coordenadas N 7.654.406,959 m e E 296.333,489 m; 226º47'59" e 41,l5m até o
vértice K, de coordenadas N 7.654.378,793 m e E 296.303,495 m; 226º47'59" e 12,05 m até o
vértice L, de coordenadas N 7.654.370,546 m e E 296.294,713 m; 226º47'49" e 93,67 m até o
vértice M, de coordenadas N 7.654.306,423 m e E 296.226,437 m; deste, segue confrontando
com Estrada Municipal Monte Santo de Minas - sentido Monte Santo de Minas á BR 491
com os seguintes azimutes e distâncias: 319º50'19" e 49,76 m até o vértice 14, de coordenadas
N 7.654.344,453 m e E 296.194,343 m; 318º24'28" e 17,36 m até o vértice 15, de coordenadas
N 7.654.357,437 m e E 296.182,819 m; 314º57'47" e 33,49 m até o vértice 16, de coordenadas
N 7.654.381,103 m e E 296.159,123 m; 317º37'25" e 63,36 m até o vértice 17, de coordenadas
N 7.654.427,909 m e E 296.116,418 m; 314º54'36" e 28,39 m até o vértice 18, de coordenadas
N 7.654.447,952 m e E 296.096,312 m; 315º53'16" e 17,41 m até o vértice 19, de coordenadas
N 7.654.460,452 m e E 296.084,193 m; 316º34'13" e 29,22 m até o vértice 20, de coordenadas
N 7.654.481,672 m e E 296.064,106 m; 317º56'52" e 12,08 m até o vértice 21, de coordenadas
N 7.654.490,642 m e E 296.056,014 m; 314º50'38" e 12,85 m até o vértice 22, de coordenadas
N 7.654.499,704 m e E 296.046,903 m; 328º42'24" e 19,70 m até o vértice 23, de coordenadas
N 7.654.516,538 m e E 296.036,671 m; 326º38'23" e 12,62 m até o vértice 24, de coordenadas
N 7.654.527,078 m e E 296.029,731 m; 334º58'12" e 26,33 m até o vértice 25, de coordenadas
N 7.654.550,935 m e E 296.018,591 m; 335º43'57" e 30,54 m até o vértice 26, de coordenadas
N 7.654.578,777 m e E 296.006,039 m; 335º14'29" e 33,00 m até o vértice 27, de coordenadas
N 7.654.608,744 m e E 295.992,219 m; 335º39'41" e 32,44 m até o vértice 28, de coordenadas
N 7.654.638,301 m e E 295.978,850 m; 331º22'39" e 26,41 m até o vértice 0, de coordenadas N
7.654.661,480 m e E 295.966,200 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro.
O polígono acima descrito abrange a área de 8,83,20 ha.”
Art. 2º A área acima descrita é de propriedade de Loteamento Residencial São José MZB SPE
Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 54.505.596/0001-00, encontrando-se devidamente registrada na
matrícula nº 25.466, às folhas 200 do Livro nº 2-EH Registro Geral, junto ao Cartório de Registro
de Imóveis desta Comarca.
Art. 3º Esta Jeentra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
RUA CEL. FRANCISCO PAULINO DA COSTA, 205
CENTRO | 37568-000 | 25 3591 - 5100
VIVA montesantodeminas. mg govbr admink istr racao Omontesantodominas. mg.gov.br
A
JUSTIFICAÇÃO
Monte Santo de Minas/MG, aos 22 de novembro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores:
Estamos encaminhando para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que
vem instituir o aumento do perímetro urbano do Município de Monte Santo de Minas/MG, fato
que promove o desenvolvimento na área a ser incluída no perímetro urbano.
O aumento do perímetro urbano vem propiciar melhorias no desenvolvimento do município
gerando diversos benefícios, como o crescimento da área habitacional, geração de empregos no
setor de serviços e fortalecimento da atividade econômica no comércio local.
A área em questão é adjacente ao perímetro urbano já estabelecido, conforme comprova o croqui
de localização em anexo. Temos ainda que o aumento territorial urbano pretendido virá integrar
as dinâmicas urbanas já existentes no Município, propiciando uma melhor qualidade do espaço
e da vida urbana, fortalecendo o progresso do Município.
Desta forma, estamos encaminhando este Projeto de Lei essa egrégia Câmara Municipal e aos
Nobres Edis, para apreciação do aludido Projeto a fim de ser discutido, votado e, em razão da
pertinência da matéria, posteriormente aprovado.
Atenciosamente,
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Livronº2-EH Registro Geral
a Err 1 dei Registro de Imó veis.
Monte Santo de Minas, A
O imóvel rural denominado “FAZENDA SÃO JUDAS TADEU - gleba 01", situado
neste mmicípio e comarca, com a área total de 08h,83a,200 (oito hectares,
oitenta e três ares e vinte centiares) de terras de campo e cerrado, em
pastagem e cultivado, com aguada e sua servidão, dentro das seguintes
medidas, divisas e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perimetro no
vértice 0, de coordenadas N -7.654.661,480 m e E 295.966,200 m situado na
Estrada Municipal Monte Santo de Minas - sentido Monte Santo de Minas á BR
491, com os seguintes azimutes e distâncias: 106º01'00" e 287,57 m até q
vértice 1, de coordenadas N 7.654.582,134 m e E 296.242,607 m; 16º59'28" e
41,18 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.654.621,517 m e E 296.254,641 mi
deste, segue confrontando com Lote 04 - Quadra "D” - Nubia Feliz da Silva
Dias e outro - Mat. 9,668 com os seguintes azimutes e distâncias: 99º49!26"
é 34,00 m até o vértice 3, de coordenadas N 7,654.615,715 m e E 296.288,142
m; deste, segue confrontando com Área 02, Cristina Maria Gracia - Mat.
11.205 com os seguintes azimutes e distâncias: 9949126" e 40,00 m até &
vértice 4, de coordenadas N 7.654.608,89 m e E 296.327,556 m; deste, segue
confrontando com Lote 06 - Quadra "D" - Luz Artefatos de Alumínio Ltda =)
Mat. 9.670 com os seguintes azimutes e distâncias: 99º49'26" e 40,00 m até o”
vértice 5, de coordenadas N 7.654.602,066 m e E 296.366,069 m; deste, segue |
confrontando com Lote 07 - Quadra "D” - Marcos Mello Duarte « Rogério Melo .
Duarte - Mat. 9.671 com os seguintes azimutes e distércias: 99º45'26" «|.
Í 40,00 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.654.595,24] m e E 296. 406,382 ms
deste, segue confrontando com Parque de Exposição "Candido Alfredo.
Donmabelia” - Sindicato dos produtores rurais de Monte Santo de Minas - Mat. ;
10.490 com os seguintes azimutes e distâncias: 98º03'38” o 111,99 m até 0. |
vértice A, de coordenadas N 7.654.579,538 m e E 296.517,264 m; deste, segue
confrontando com GLEBA 2 com os seguintes azimutes e distancias: 226º48'38".
e 40,03 m até o vértice B, de coordenadas N 7.654.552,143 m e E 296.438, 081
m; 226*47'18" e 40,01 m até o vértice €, de coordenadas N 7.654,524,750 m 6:
E 296.458,922 m; 226º47'59" e 12,00 m até o vértice D, de coordenadas N t
7.654,516,535 m e E 296.450,175 m; 226"47'59” e 42,17 m até o vértice E, de
coordenadas N 7.654.487,665 m e E 296.419,43] m; 226º47'59" e 11,98 m até o.
vértice F, de coordenadas 5 7.654.479,465 m e E 296.410,699 m; 226º48'07" e
41,08 m até o vértice 6, de coordenadas E 7.654,451,338 m e E 296.380,745 m;
226º47'31" e 12,02 m até o vértice H, de coordenadas N 7.654.443,109 m e E
296.371,984 m; 226º47'59” e 41,00 m até o vértice I, de coordenadas N
7.654.415,042 m e E 296.342,096 m; 226º47'59% e 11,81 m até o vértice J, de
coordenadas N 7.654.406,959 m e E 296.333,489 m; 226º47'59" e 41,15 m até o
vértice K, de coordenadas N 7.654.378,793 m o E 296.303,495 m; 226*47'59" &
12,05 m até o vórtice L, de coordenadas N 7,654.370,546 m e E 296.294,713 m;
226º47'49” e 93,67 m até o vértice M, de coordenadas N 7.654.306,423 m e E
296.226,437 m; deste, segue confrontando com Estrada Municipal Monte Santo
de Minas - sentido Monte Santo de Minas à BR 491 com cs seguintes azimutes e
distâncias: 319º50'19” e 49,76 m até o vértice 14, de coordenadas KR
7,654.344,453 m e E 296.194,343 m; 318º24'28" e 17,36 m até O vértice 15, de
coordenadas N 7.654,357,427 m e E 296,182,810 m; 314º57147% a 33,49 m até O
vértice 16, de coordenadas N 7.654.391,103 & e E 296.159,123 m; s17º37'AS! e
63,36 m até o vértice 17, de coordenadas N 7,654.427,902 m e E 296.116, 418
m; 314º54'36" e 28,39 m até o vértice 18, de coordenadas N 7,654.447,952 m e
E 296.096,312 m; 315"53'16” e 17,41 m até o vértice 19, de coordenadas N
Continua no vero
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12,85 m até o vértice 22, de csordenadas N 7,654,499,704 me E 296.046,8003 um;
326º42'24" é 19,70 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.654.516,538 m o E
296.036, 671 m;
7.654.527,078 m
ecordenadas N 7.
326º3B'23” e 12,62 m até o vértice 24, de coordenadas N
e E 296.029,73] m; 3346º5B'12º e 26,33 m até o vértice 25, de
654,550,935 m e E 296.018,59) m; 335"43'57" e 30,84 m até q
vértice 26, de coordenadas MN 7.654,578,777 me E 296.006,039 m; 335º24'29" &
33,00 m até o vértice 27, de coordenadas N 7.654.608, 744 m e E 295.992,219 m;
335º"39'41” o 32,
295.978,8650 ms
7. 654.661,480 m
44 m até o vértice 28, de prata N 7.654.638,301 mn e E
331º22'397 e 26,4) m até q vértice 0, de coordenadas N
e E 295,966,200 m; chegando ao vértice inicial da descrição
deste perimetro”.- Os vértices encontram-se representados no sistema UTM,
referenciadas ao meridiano central 45 W6r, tendo como datum o SIRGAS 200% «
todos os azimutes, distâncias, área e perímetro fóram calculados no piano de:
projeção UTM. ImcRA: 419:045.006,890-7,
MÍNIMA DE PARCELAMENTO:
RORAL: 23h, Tla,06c. FRAÇÃO
ENTO RESIDENCIAL SÃO
JOSÉ MB SPE LTDA, CNPJ| sbb nº 54. 505. to angry y nm sedp na Av. Américo
Luz, nº 365, subs) sala É3,
Registro 223.890, fis
82.073. Recompe:
Total: R$84,40.
REGISTRO ANTERIOS!
oral. Protocoló
R$53,59;
Es) Oficial:
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Registro de Imóveis de Monte Santo de Minas
SELO DE COHSULTA: HZT55555 Es
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 5146.5897.9336.2365
Quantidade de atos praticados: 01
2to(s) praticado(s) por: Flávia Fernandes - Escrevente
Emol.: R$ 27,88 - TFJ: R$ 9,78 - Valor final: R$ 37,48 - ISS: R$ 0,52
Consulte a validade deste selo no site; https :físelos timg jus br
d9i; 188: R$i 1987)
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIEDADE : FAZENDA SÃO JUDAS TADEU
PROPRIETÁRIO : LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO JOSE MZB SPE LTDA
MUNICÍPIO : MONTE SANTO DE MINAS - MG
MATRÍCULA : 25.466
Área: 88.320,90 m?
Perímetro: 1.438,66 m.
GLEBA 1
O perímetro do imóvel descrito abaixo, está georreferenciado ao Sistema Geodésico
Brasileiro, e os vértices encontram-se representados no sistema UTM, referenciadas ao
meridiano central 45 WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000 e todos os azimutes,
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice 0, de coordenadas N 7.654.661,480 m e E 295.966,200
m situado na Estrada Municipal Monte Santo de Minas - sentido Monte Santo de
Minas á BR 491, com os seguintes azimutes e distâncias: 106º01'00" e 287,57 m até o
vértice 1, de coordenadas N 7.654.582,134 m e E 296.242,607 m; 16º5928" e 41,18 m até
o vértice 2, de coordenadas N 7.654.621,517 m e E 296.254,641 m; deste, segue
confrontando com Lote 04 - Quadra "'D" - Nubia Feliz da Silva Dias e outro - Mat.
9.668 com os seguintes azimutes e distâncias: 99º49'26" e 34,00 m até o vértice 3, de
coordenadas N 7.654.615,715 m e E 296.288,142 m; deste, segue confrontando com Área
02, Cristina Maria Gracia - Mat. 11.205 com os seguintes azimutes e distâncias:
99º49'26" e 40,00 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.654.608,891 m e E 296.327,556
m; deste, segue confrontando com Lote 06 - Quadra "D" - Luz Artefatos de Alumínio
Ltda - Mat. 9.670 com os seguintes azimutes e distâncias: 99º49'26" e 40,00 m até o
vértice 5, de coordenadas N 7.654.602,066 m e E 296.366,969 m; deste, segue
confrontando com Lote 07 - Quadra "D" - Marcos Mello Duarte e Rogério Melo
Duarte - Mat. 9.671 com os seguintes azimutes e distâncias: 99º49'26" e 40,00 m até o
vértice 6, de coordenadas N 7.654.595,241 m e E 296.406,382 m; deste, segue
confrontando com Parque de Exposição "Candido Alfredo Donnabella" - Sindicato
dos produtores rurais de Monte Santo de Minas - Mat. 10.490 com os seguintes
azimutes e distâncias: 98º03'38" e 111,99 m até o vértice A, de coordenadas N
7.654.579,538 m e E 296.517,264 m; deste, segue confrontando com Loteamento Res.
São José MZB SPE Ltda - Mat. 25.467 com os seguintes azimutes e distâncias:
226º48'38" e 40,03 m até o vértice B, de coordenadas N 7.654.552,143 m e E 296.488,081
m; 226º4718" e 40,01 m até o vértice C, de coordenadas N 7.654.524,750 m e E
296.458,922 m; 226º47'59" e 12,00 m até o vértice D, de coordenadas N 7.654.516,535 m
e E 296.450,175 m; 226º47'59" e 42,17 m até o vértice E, de coordenadas N 7.654.487,665
m e E 296.419,431 m; 2264759" e 11,98 m até o vértice F, de coordenadas N
7.654.479,465 m e E 296.410,699 m; 226º48'07" e 41,09 m até o vértice G, de coordenadas
N 7.654.451,338 m e E 296.380,745 m; 226º4731" e 12,02 m até o vértice H, de
coordenadas N 7.654.443,109 m e E 296.371,984 m; 226º47'59" e 41,00 m até o vértice I,
de coordenadas N 7.654.415,042 m e E 296.342,096 m; 226º47'59" e 11,81 m até o vértice
J, de coordenadas N 7.654.406,959 m e E 296.333,489 m; 226º47'59" e 41,15 m até o
vértice K, de coordenadas N 7.654.378,793 m e E 296.303,495 m; 226º47'59" e 12,05 m
até o vértice L, de coordenadas N 7.654.370,546 m e E 296.294,713 m; 226º47'49" e 93,67
m até o vértice M, de coordenadas N 7.654.306,423 m e E 296.226,437 m; deste, segue
confrontando com Estrada Municipal Monte Santo de Minas - sentido Monte Santo de
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Minas á BR 491 com os seguintes azimutes e distâncias: 319º50'19" e 49,76 m até o vértice
14, de coordenadas N 7.654.344,453 m e E 296.194,343 m; 318º24'28" e 17,36 m até o
vértice 15, de coordenadas N 7.654.357,437 m e E 296.182,819 m; 314º57'47" e 33,49m
até o vértice 16, de coordenadas N 7.654.381,103 m e E 296.159,123 m; 317º3725" e
63,36 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.654.427,909 m e E 296.116,418 m;
314º54'36" e 28,39 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.654.447,952 m e E 296.096,312
m; 315º5316" e 17,41 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.654.460,452 m e E
296.084,193 m; 316º34'13" e 29,22 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.654.481,672
m e E 296.064,106 m; 317º56'52" e 12,08 m até o vértice 21, de coordenadas N
7.654.490,642 m e E 296.056,014 m; 314º50'38" e 12,85 m até o vértice 22, de
coordenadas N 7.654.499,704 m e E 296.046,903 m; 328º4224" e 19,70 m até o vértice
23, de coordenadas N 7.654.516,538 m e E 296.036,671 m; 326º38'23" e 12,62 m até o
vértice 24, de coordenadas N 7.654.527,078 m e E 296.029,731 m; 334º58'12" e 26,33 m
até o vértice 25, de coordenadas N 7.654.550,935 m e E 296.018,591 m; 335º43'57" e
30,54 m até o vértice 26, de coordenadas N 7.654.578,777 m e E 296.006,039 m;
335º1429" e 33,00 maté o vértice 27, de coordenadas N 7.654.608,744 m e E 295.992,219
m; 335º3941" e 32,44 m até o vértice 28, de coordenadas N 7.654.638,301 m e E
295.978,850 m; 331º22'39" e 26,41 m até o vértice 0, de coordenadas N 7.654.661,480 m
e E 295.966,200 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro.
Monte Santo de Minas/MG, novembro de 2024.
RESPONSÁVEL TECNICO: PROPRIETÁRIO:
OTAVIO HENRIQUE Assinado de forma digital por Lana Azevedo Assinado de forma digital por Lana
DOMINGOS:0505563169 A aj 40548425850 Azevedo Montipo:40548425850
4 Dados: 2024.11.18 11:12:32 -0300' ontipo: Dados: 2024.11.18 11:12:45 -0300'
Otávio Henrique Domingos LOT.RES. SAO JOSE MZB SPE LTDA
Eng. Civil - CREA/MG: 250045 CNPJ: 54.505.596/0001-00
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Livro nº 070 Folhas 056,
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ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE MUZAMBINHO
MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO DISTRITO DE MUZAMBINHO
TABELIÃ
PROCURAÇÃO BASTANTE QUE FAZ O SR. CLAYTON DE LIMA
MONTIPÓ, COMO ADIANTE SE DECLARA :-.. ....cccccceereer
SAIBAM quantos este público instrumento de procuração virem que,
aos sete (07) dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e quatro (2024), nesta cidade e
Comarca de Muzambinho, Estado de Minas Gerais, em Cartório, na Rua João Pessoa nº 05
- Centro, com endereço eletrônico: cartoriorondinelilyahoo.com.br, perante mim, Tabeliã,
compareceu como outorgante o Sr. CLAYTON DE LIMA MONTIPÓ, brasileiro, que
declarou ser casado, empresário, portador da CI RG. nº 24.118.755-2 SSP/SP e inscrito no
CPF/MF sob o nº 973.137.506-68, residente e domiciliado na Alameda Terra Azul, nº
453, Terras de São Carlos, Jundiaí/SP, CEP nº 13.216-774, reconhecido e identificado
como o próprio, por mim Tabeliã, em face dos documentos gue me foram apresentados e
de cuja capacidade jurídica dou fé. E, pelo outorgante me foi dito que nomeia e constitui
como seus procuradores, para representá-lo na Sociedade de Propósito Específico
da qual é administrador: 1) Sr. OTÁVIO HENRIQUE DOMINGOS, brasileiro, casado,
gerente de empresas de construção civil, portador da cédula de identidade nº MG
11.586.292 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 050.556.316-94, residente e
domiciliado na Avenida Portugal, nº 405, Bairro Jardim Europa li, Muzambinho/MG, e
mais a Sra. LANA AZEVEDO MONTIPÓ, brasileira, solteira, empresária, inscrita no
CPF nº 405.484,258-50, RG 52.675.690-1 SSP/SP, residente e domiciliada na Av. Dr.
Américo Luz, nº 400, Apartamento 601, Ceniro, Muzambinho - MG, CEP: 37.890-000,
aos quais confere poderes amplos, gerais e ilimitados para o fim especial de em
conjunto ou separadamente: a) lotear, desmembrar, dividir, unificar, retificar a área,
integralizar capital e, ainda vender, compromissar à venda, ceder e/ou transferir
direitos ou, por qualquer outra forma, alienar ou onerar, a quem quiser, pelas
cláusulas e condições que livremente convencionar, quaisquer imóveis de
propriedade da Sociedade de Propósito Específico da qual o outorgante é
Folhas 057,
recuperação de áreas degradadas e de recuperação de flora (PRAD é PTRE)
relacionados as atividades de parcelamentos de solo urbano e rural, condomínios
verticais e horizontais, podendo assinar, protocolar e receber documentos, assinar
propostas e firmar parcerias para construção de loteamentos urbanos e
chacreamentos, negociar e assinar instrumentos de contratação de serviços de
terceiros, bem como proceder a todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste
mandato, inclusive substabelecer. Consulta realizada à Central Nacional de
indisponibilidade de Bens, gerando o seguinte código Hash: Sr. CLAYTON DE LIMA
MONTIPÓ, código nº a416.6015.9198.9a71.cd2c.cc04.b917.9717.11eb.082a; O presente
instrumento tem validade pelo prazo de um (01) ano, contado a partir desta data. E,
de como assim o disse, do que dou fé, me pediu que lhe lavrasse o presente, o qual feito e
lhe sendo lido o achou em tudo conforme, outorgou, aceitou e assina, dispensando a
presença de testemunhas instrumentárias nos termos do art. 215, 8 5º da Lei 10.408/02
(Código Civil), do que de tudo dou fé e assino em público e raso. Em testemunho
ETA da verdade.
Muzambinho-MG, 07 de Fevereiro de 2024.
Tabeliã = Egg das maly
Ana Maria Rondineli F
Outorgante ie ha
Clayton de Lima Montipó
PODER JUDICIÁRIO - TJMG » CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRO SERVICO NOTARIAL
SELO DE CONSULTA; GUMESOIS
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 5110.8835.0878.6786
Quantidade de ato(s) Praticadatay 2
ao(s) praticado(s) por Ana Maria Rondineli - Tabeliã
Emei: R$166,44 - TEXAS 60,55 - Valor final:R$ 215,98
Consulte a validada no sito; htfps:líselos mg jus br