materia nº 34/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 034/2025.
Monte Santo de Minas, 14 de fevereiro de 2025.
Para Exmo.
Vereador Geovane dos Reis Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, que determine a Vigilância Sanitária que faça uma rigorosa
fiscalização em terrenos baldios existentes no Município, com a devida
notificação do proprietário para que faça limpeza, caso seja necessário. Em caso
de desobediência sejam aplicadas as providências e sansões determinadas pela
Lei Municipal nº 1.749/2011.
JUSTIFICATIVA
Como a fiscalização tratada pela Lei Municipal nº
1.749/2011 passou a ser de competência da Vigilância Sanitária, acredito ser uma
época pertinente para que façam uma rigorosa fiscalização nos terrenos baldios
existentes no município, com devida notificação dos proprietários, caso
necessário, para que realizem a limpeza no prazo determinado sob pena da
Prefeitura Municipal o fazer e cobrar as despesas no IPTU.
Infelizmente, temos visto muitos terrenos com mato
alto, sujeira, além do acúmulo de lixo que serve de criadouro de bichos
peçonhentos, inclusive do mosquito Aedes Aegypti, principal transmissor de
doenças gravíssimas como dengue, chikungunya e zica, as quais vêm se
agravando ano após ano.
Por se tratar de questões de saúde pública, espero
atendimento da proposta o mais rápido possível.
Nestes termas, pede deferimento.
Hugo Zgtti Rocha
Vereador