materia nº 45/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 045/2025.
Monte Santo de Minas, 21 de fevereiro de 2025.
Para Exmo.
Vereador Geovane dos Reis Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, que estude a possibilidade, juntamente com o Secretário Municipal
de Educação, de serem contratados pelo menos mais 10 (dez) professores de
apoio, para acompanhamento dos alunos portadores do transtorno do espectro
autista.
JUSTIFICATIVA
Considerando que os alunos portadores do
transtorno do espectro autista, desde que comprovada a necessidade, tem direito a
acompanhante especializado no contexto escolar, conforme previsto na Lei nº
12.764/12, poderia a atual Administração estudar a possibilidade de contratação
de no mínimo mais dez profissionais.
Ante o exposto, entendo que seria de extrema
importância que fosse instituído no Plano de Carreira do Magistério o cargo
solicitado, garantindo assim exatidão no atendimento às necessidades
educacionais especificas para com a criança portadora do espectro autista, entre
outras deficiências que também requer cuidados especiais.
Certo da competência e comprometimento que a
Secretaria Municipal de Educação detém em prol de nossas crianças, espero
atendimento em mais esta importante solicitação.