materia nº 47/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 047/2025.
Monte Santo de Minas, 21 de fevereiro de 2025.
Para Exmo.
Vereador Geovane dos Reis Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo
Donnabella, que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal
de Saúde, que disponibilize implantes contraceptivos as mulheres com problemas
de saúde que não podem engravidar, em situação de vulnerabilidade ou de rua
que desejarem.
JUSTIFICATIVA
O implante contraceptivo é um método
anticoncepcional, de longa duração e alta eficácia, que envolve a inserção de um
pequeno bastão flexível, do tamanho de um fósforo, sob a pele do braço,
liberando continuamente hormônios que impedem a gravidez.
Como é perceptível aos olhos de todos o número de
mulheres em situação de rua vem aumentando dia após dia, principalmente de
jovens que permanecem diariamente no Sambódromo Sebastião Antônio da Silva
(Terreirão) sob o uso excessivo de bebida alcoólica e acabam tendo várias
gestações.
Ante todo o exposto, gostaria que o Sr. Prefeito
Municipal, juntamente com a Secretária de Saúde, estudasse a possibilidade da
disponibilização do referido método contraceptivo, inclusive àquelas mulheres
que desejam se prevenir por problemas de saúde e não possuem condições
financeiras de arcar com as despesas de forma particular.
Nestes termos, pede deferimento.
SyyNES
Elias José de Magalhães
-Vertâdor