materia nº 81/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 081/2025
Monte Santo de Minas, 14 de março de 2025.
Para Exmo.
Vereador Geovane dos Reis Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Intemo desta Casa,
vem solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos
Eduardo Donnabella, para que informe a esta Casa de Leis, se houve o repasse do
Fundo Nacional de Saúde para custear o pagamento do Incentivo Financeiro
Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
lotados no quadro de pessoal do Município.
JUSTIFICATIVA
Fui procurado por alguns servidores informando
que várias cidades brasileiras pagam o referido incentivo, proveniente de repasse
de verba federal, por isso gostaria de saber se já houve o repasse ao município
para o fiel cumprimento do benefício.
Os Agentes Comunitários desempenham um papel
fundamental dentro da Equipe de Saúde da Família e no Combate às Endemias,
com visitas domiciliares, acompanham a realidade da população, são
responsáveis por orientar e desenvolver ações educativas, se dedicam bravamente
no controle do mosquito da dengue, ou seja, são o elo mais importante entre
paciente e os demais profissionais da área de saúde.
Com a resposta em mãos, repassarei aos
interessados. k
Nestes termos, pede deferimento.
dijo Coco elo she
Rafael Rodrigo da Silva
Vereador