materia nº 83/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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Hy, E ES
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REQUERIMENTO Nº. 083/2025
Monte Santo de Minas, 14 de março de 2025.
Para Exmo.
Vereador Geovane dos Reis Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa,
vem solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos
Eduardo Donnabella, para que intensifique a fiscalização contra maus-tratos aos
animais no Município, aplicando as sanções previstas nas leis vigentes.
JUSTIFICATIVA
Conforme publicado nas redes sociais,
recentemente, estão havendo muitos casos de maus-tratos contra animais,
principalmente cães e gatos, por isso uma intensa e rigorosa fiscalização com
aplicação dos sansões previstas em lei, se faz de extrema importância diante do
atual cenário.
O crime de maus-tratos significa impingir ao
animal qualquer tipo de sofrimento, seja ele físico ou psíquico. Estudos recentes
demostram que os animais são seres sensíveis e, portanto, dotados de
sentimentos.
“A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo
modo que seus animais são tratados”.
Nestes termos, deferimento.
Hugo Rocha
Vereador