materia nº 156/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
www montesantodeminas.mgleg.br “camaramsm2019Ogmailcom
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REQUERIMENTO Nº. 156/2025.
Monte Santo de Minas, 16 de maio de 2025.
Para Exmo.
Vereador Geovane dos Reis Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa,
vem solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos
Eduardo Donnabella, para que estude a possibilidade, juntamente com a
Secretaria Municipal de Educação, de ser disponibilizada a cartilha “Eu Me
Protejo”, a qual ensina as crianças a identificar e a pedir ajuda em casos de
violência ou abusos, nas escolas públicas municipais.
JUSTIFICATIVA
O Projeto “Eu Me Protejo” surgiu da união de
vários profissionais de diversas áreas, educação, comunicação, psicologia,
direito, medicina, ativistas dos direitos humanos e das crianças. Todo conteúdo
foi validado e testado com crianças, famílias e educadores, cujo objetivo
principal é oferecer um material acessível e gratuito para ajudar a prevenir a
violência contra crianças.
O site do projeto traz cartilhas ilustrativas e outros
materiais, em linguagem acessível, voltada para crianças de O a 8 anos, para
serem lidas em ambiente familiar, com parentes ou educadores.
Ante todo o exposto, espero que a Secretaria
Municipal de Educação estude a viabilidade do pedido com atenção, pois todo o
material pode ser usado diretamente no site ou baixado gratuitamente e enviado
por whatsapp, inclusive com versões em vídeo livro, em libras, inglês e espanhol.
Segue anexo o modelo da cartilha padrão para
conhecimento.
Nestes termos, pede deferimento.
Hugo i Rocha
Vereador
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Eu Me Protejds
VAN CUMEPROTO.COM
Eu Me Protejso
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Este livro foi feito para ensinar a criança
a conheçer seu corpo e se proteger
Autoria:
Neusa Maria, Patricia Almeida
e equipe Eu Me Protejo
Eu Me Protejét
VERPAEUMEPROTHO.COM DP |
CUIDADO!
Eu não encosto
em PESSOAS QUE NÃO CONHEÇO
e não deixo elas tocarem em mim
Eu Me Protejé
Wav. EUREPROTO.COM 7
ATENÇÃO!
Se alguém faz carinho
e toca nas minhas partes íntimas
ESSA PESSOA ESTÁ MENTINDO
ISSO NÃO É CARINHO !
Eu Me Protejed
VA EUMEPROTEJO.COM am
ATENÇÃO!
Pessoas em que CONFIO
podem tocar em mim
MAS NÃO PODEM TOCAR
NAS MINHAS PARTES ÍNTIMAS
Eu Me Protejes
WYDALEUMEPROTEjO.COM a
CONHECENDO O MEU CORPO
E AS PARTES INTIMAS
Bumbum
Vagina
Eu Me Protejst
verea curerrorgocom
md PERIGO!
TENHO CUIDADO SE ALGUÉM
e Quer entrar no banheiro
e Me chama para brincar de médico
e Passa a mão no meu corpo
Eu Me Protejos
wa cumerroTro. com DP
SE EU PRECISAR
DE AJUDA PARA:
e Ir ao banheiro
e Tomar banho
e Trocar de roupa
Posso pedir a ajuda para
alguém em que eu confio
é
Eu Me Proteja o
var curaeenorejo.com
Md PERIGO!
TENHO CUIDADO SE ALGUÉM ME OFERECE
e Doces
e Comida
e Presentes
e Dinheiro
e Passeio
Tenho cuidado se alguém me ameaça
ou ameaça alguém da minha família
em troca de tocar em mim
nas minhas partes íntimas
16
Eu Me Protesto
save cUMEPROTEjO COM DO
ATENÇÃO!
Tenho cuidado com a internet
Lá também tem gente que não é legal
Então, quando uso a internet,
a pessoa em que eu confio
sempre me faz companhia
11
f£
nos HE
Eu Me Protejoo
some cummePROTEO, COM |
fly PERIGO!
TENHO CUIDADO SE ALGUÉM
e Pede para eu tirar a roupa
e Pede para ver minhas partes íntimas
e Mostra as partes íntimas para mim
* Filma ou tira fotos do meu corpo
ISSO ESTÁ ERRADO!
12
Eu Me Protejés
VOA EUMEPROTEO COM DP
Md» PERIGO!
SE ISSO ACONTECE
e Eu grito
e Eu digo não
e Eu corro
e Eu peço socorro
13
Eu Me Proteist
UNVALEUMEPROTEJO.COM 9
NÃO É NÃO!
e Balanço a cabeça
14
be
Eu Me Protejod
vem cumerrorso.com DO
Md» PERIGO!
Se eu não posso contar
o que aconteceu a ninguém
ou SE O CARINHO ME DEIXA COM:
e Medo a ay
* Raiva Go
e Tristeza 4º)
* Culpa $$
e Vergonha ê»
NÃO É CARINHO!
- PEÇO AJUDA!
15
Eu Me protejs
VEN EUMEPROTEIO,COM ;
ATENÇÃO!
e Eu conto para quem eu confio muito
e Peço ajuda
e Fico longe da pessoa,
mesmo se ela é da minha família
16
te
Eu Me Protejo o
ue cumerroTo.com P
PERIGO!
Se eu não encontrar nenhuma
pessoa em quem confio perto de mim
busco ajuda:
e Com um parente
Na casa da vizinha ,
Na minha escola
No posto de saúde
No conselho tutelar
17
Eu Me Protejts
VECALEIAEPROTEJO.COM e
EU ME
PROTEJO
PORQUE
O CORPO
É SÓ MEU
Criança tem direito a ser criança
A criança tem o direito à vida,
a não ser sexualizada, agredida
« eter sua infância preservada.
O Estado e a sociedade precisam proporcionar
à criança um desenvolvimento pleno e saudável.
E para que isso ocorra, o abuso não pode
ser naturalizado como carinho.
Lutar contra a violência sexual na infância,
é uma responsabilidade de todos nós.
18
Eu Me protejso
VAMAVIEUMMEPROTEJO.COM 9a ás
COMO TRABALHAR A PREVENÇÃO
CONTRA A VIOLÊNCIA
COM AS CRIANÇAS?
CICLO DA PREVENÇÃO
es
Observar, ensinar, orientar e notificar
Observar para evitar a violência.
Ensinar à criança que o corpo humano não é só cabeça,
ombro joelho e pé, que tem as partes íntimas e que elas são
íntimas porque são só nossas!
Orientar a criança a pedir ajuda, contar a alguém se algo
acontecer, dizer que ela não será castigada, orientar a criança
a não guardar segredo!
Notificar, uma suspeita já é um caso e pode ser notificado.
O abusador não tem um perfil característico,
pode ser qualquer um.
É necessário:
e descobrir e monitorar os mecanismos
e fazer um diagnóstico
e descobrir as barreiras que impedem a denúncia
e permitem que a criança continue inserida
em situação de violência sexual e física
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Desde pequena,
TODA criança tem que:
1, - Saber o NOME de todas as partes do corpo,
inclusive as PARTES ÍNTIMAS
Z - Gostar e ter ORGULHO do próprio corpo
3 - Saber que ela é DONA DO SEU CORPO
4 - Saber que pessoas em quem ela CONFIA
podem AJUDAR a tomar banho, ir ao banheiro
5 - Saber que a MÉDICA ou MÉDICO pode tocar nela
quando está doente
& - Saber que é ERRADO qualquer pessoa
TOCAR NAS PARTES ÍNTIMAS dela
7 - Saber que é ERRADO qualquer pessoa BATER NELA
& — Saber RESPEITAR o corpo do outro
% — Saber reconhecer situações de PERIGO
40 - Saber O QUE FAZER, caso aconteça alguma violência:
Gritar, dizer não, sair de perto, pedir socorro
44 - Saber O QUE FAZER, se sentir medo de algo:
Fazer não com a cabeça, fazer sinal de pare com a mão
12 — Saber que deve CONTAR para uma pessoa de confiança
o que aconteceu, ATE ENCONTRAR PROTEÇÃO
13 — Aprender a NÃO GUARDAR SEGREDO do que é ERRADO
— Saber que A CULPA NÃO É DELA
15 - Saber que deve ficar LONGE da pessoa que faz mal
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SINAIS SINTOMAS DE ABUSO SEXUAL
Enfermidades sem causas aparente
Urinar na roupa
Mudanças comportamentais
Erupções na pele
Proximidade excessiva
Raiva e agressividade
O sono alterado
Traumas físicos
Emocional abalado
Jeito de brincar muda
O silêncio e introspecção são visíveis
-OMO PREVENIR
Ensinar o nome certo das partes íntimas
Unir a sociedade no combate à violência
Medidas legais para afastar o abusador
Explicar sobre os limites do corpo
Promover ações de prevenção à violência
Romper o ciclo do silêncio
Oferecer cursos e formações
Treinar o olhar para identificar
Ensinar a tomar banho sozinho
Justiça ao alcance de todos
Orientar crianças, famílias, sociedade
CUIDADOS NA INTERNET
- Converse com a criança sobre os perigos na internet
- Limite a exposição à internet
- Estabeleça regras de uso
- Oriente a criança a não compartilhar dados pessoais
- Oriente a não postar fotos com uniformes escolares
- Oriente a não postar fotos de biquínis ou roupas íntimas
- Oriente a manter a câmera fechada
- Os perfis precisam sempre ser privados
- Monitore os sites usados e coloque filtro
- Celular e computador nunca podem esconder segredos
- Observe a criança se ela fecha a tela rapidamente
ou esconde quando um adulto chega
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Eu Me Protejed
won zumeerorgo.com DS
COMO PROMOVER A PREVENÇÃO
E O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA?
ser efetiva
tecer que a violência existe
esenvolver ações para enfrentá-la, como por exemplo:
* Promover o debate sobre o tema em casa e nas escolas
* Promover-ações preventivas
* Inserir a prevenção em igrejas e instituições
nserir a prevenção em contexto familiar
Orientar as crianças sobre os riscos
Formar profissionais de saúde e educação em relação ao tema
Elaborar políticas públicas efetivas em contexto de prevenção
Ouvir as crianças, os professores e os pais
Ter informações sobre os órgãos de proteção
.
ntegralidade da rede de apoio e dispositivos
Fortalecimento das UBSs como rede de apoio com foco na violência sexual na infância
Inserir o conselho tutelar em contexto de prevenção, não só em garantias de direitos
Disponibilizar rede de prevenção em contexto familiar
.
* Fortalecimento e integração às redes de apoio
* Criar e fomentar programas de prevenção
* Protocolo único de atendimento e encaminhamento
* Qualificação de serviços de atendimentos
« Sigilo nas notificações e feedback do fluxo
* Acompanhamento com equipes multidisciplinares a vítimas e famílias
* Conhecimento dos profissionais sobre todos os dispositivos
eo seu papel nos programas de prevenção e proteção
* Encaminhamentos prioritários de urgências
* Lista dos dispositivos disponíveis para que os profissionais saibam
para onde encaminhar a criança (protegendo sua integridade física e psicológica)
* Garantir a acessibilidade e o serviço personalizado
à necessidade de cada indivíduo em todo processo
22
es te
Eu Me Protejoo
uMEPROTHUCOM DP
SOBRE O EU ME PROTEJO
Eu Me Protejo é um projeto voluntário,
gratuito e independente de educação
para prevenção da violência na infância
a
| Doeumeas teças br
| QGeumeprotejobra
as
ii
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O livro Eu Me Protejo foi validado de 2019 até 2023 por crianças,
pais, professores e profissionais em creches municipais, escolas,
comunidades, residências familiares, igrejas, faculdades etc.
A intenção em validar o material foi quebrar o tabu em relação
à questão da violência sexual contra crianças e adolescentes
e trabalhar a prevenção.
O tema precisa ser incluído em uma rotina diária de cuidado,
em que todas as pessoas possam falar sobre prevenção
de uma forma clara, direta e objetiva.
A criança, com ou sem deficiência deve aprender a se proteger,
entendendo o contexto, gerando protagonismo,
proporcionando um desenvolvimento emocional saudável.
23
E
MDHIC
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA
e
meta
SOCIOL
GOVERNO FEDERAL
a À
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
FBA
” . Ministério da Saúde
Federação Brasileira FIOCRUZ
a Escola Nacional de Saúde Pública
das Associações de Sergio Arouca Fundação Dswáldo Cuz
Sindrome de Down “Ens
NÃO SE CALE, DENUNCIE
cecal] utarsana
“> DERA DA