| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2025 |
| Date | 2025-05-19 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE SANTO DE MINAS O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF´s), EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (e-MULTI´s), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESBs), PROFISSIONAIS DE IMUNIZAÇÃO E GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 3695 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-02 | Proposição Aprovada em 2º e 3º Discussões | C | — |
| 2025-05-26 | Proposição aprovada em 1º turno | B | — |
| 2025-05-19 | Proposição apresentada em Plenário | P | — |
status: pending_ocr · pages: 8
No extracted text — status pending_ocr.