materia nº 175/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
Bm Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
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Cneu wwww.montesantodeminas.mg.leg.br camaramsm2019€ gmail.com
REQUERIMENTO Nº 175/2025
Monte Santo de Minas, 06 de junho de 2025.
Exmo. Sr.
Vereador Geovane dos Reis Silva
D.D. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
O Vereador que abaixo assina este, em conformidade com a Lei
Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de V. Exa., que interceda
junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella, para que informe esta Casa
Legislativa, se está havendo atendimento à Lei Municipal Nº 2.132/2018, oferecendo aos
professores, monitores e demais servidores da Educação, treinamento em primeiros socorros.
JUSTIFICATIVA
A instituição da denominada Lei Lucas, sobre a obrigatoriedade da
realização de curso de primeiros socorros a todos os servidores, monitores e professores da
Escola Municipais e Creches da Rede Pública e particulares é um verdadeiro marco para
nossa história.
Às técnicas podem ser aplicadas por uma única pessoa ou por um
grupo, em ação coletiva, sempre respeitando as limitações da pessoa a ser atendida, porém
visando ao bem-estar geral até que o socorro profissional esteja no local para atendimento
adequado.
Por essas e outras razões, profissionais que trabalham em escolas
precisam conhecer técnicas de primeiros socorros, pois até as brincadeiras podem resultar em
acidentes envolvendo crianças e adolescentes. Isso inclui quedas, fraturas e asfixia por
engasgo, por exemplo. Afinal de contas, elas são indispensáveis em momentos de
emergência, quando você precisa agir de forma rápida enquanto espera o atendimento médico
especializado.
Esperamos uma resposta positiva para que possamos informar aos
pais e aos munícipes que o município não está apenas cumprindo uma obrigação legal, mas
também protegendo vidas e promovendo um ambiente mais seguro e consciente.
Nestes termos, pede deferimento.
Elias José de Magalhães
Vereador