materia nº 191/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
4 MONTE SANTO DE MINAS
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REQUERIMENTO Nº. 191/2025.
Monte Santo de Minas, 26 de junho de 2025.
Para Exmo.
Vereador Geovane dos Reis Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
Os Vereadores que abaixo assinam este, de conformidade com a
Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de V.Exa., que interceda
junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella, que estude a possibilidade,
juntamente com as Secretarias Municipais de Saúde e de Finanças, de equiparar os vencimentos
dos auxiliares de consultório dentário ao dos agentes comunitários de saúde, como antigamente,
reveja o valor pago referente ao adicional de insalubridade de 20% para 40% e que seja pago o
valor de um salário mínimo sem utilizar de complementos para alcançar o valor de R$1.518,00,
conforme determinação legal.
JUSTIFICATIVA
Fomos. procurados. pelas. servidoras, lotadas. no. cargo de
auxiliares de consultório dentário solicitando nossa ajuda para que seus direitos sejam
reconhecidos, pois atualmente os seus vencimentos não alcançam o valor de um salário mínimo
vigente, sendo realizados complementos para tanto, ou seja, recebem menor provento de toda
região, conforme pesquisa realizada.
Em relação ao adicional de insalubridade se faz de extrema
necessidade que haja a revisão da porcentagem passando de 20 (vinte) para 40(quarenta) por
cento, tendo em vista estarem expostas a agentes biológicos e químicos durante o trabalho,
contato com sangue, saliva, entre outros fluidos corporais, além do manuseio de instrumentos e
matérias potencialmente contaminados.
Diante de todo o exposto, acreditamos que Sr. Prefeito
Municipal irá estudar as possibilidades acima requeridas como forma de valorizar e incentivar o
importante trabalho desempenhado pelas funcionárias.
Nestes termos, pedem deferimento.
Os Vereadores:
(Bos. NO 5 + Soo tu Fera) Lx,
Elias José de Magalhães Fernando Aparecido Digs- abalu
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Sandra Soares de Moraes Ferreira
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