materia nº 197/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
* Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Ceniro - 37968/000 - 35 3591-4055
ria
. — wwww.montesantodeminas.mg leg.br — camaramsm20190gmailcom E
REQUERIMENTO Nº. 197/2025.
Monte Santo de Minas, 04 de julho de 2025.
Para Exmo.
Vereador Geovane dos Reis Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade com a Lei
Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de V.Exa., que interceda
Junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella, que estude a possibilidade,
juntamente com a Secretária Municipal de Saúde Sra. Aline Maria da Silva Fernandes, com os
Secretários de Assistência Social Dr. Flávio Esteves Pereira e de Educação Sr. Ronan César
Duarte, de priorizar e/ou atendimento diferenciado em filas de espera para consultas médicas
especializadas a estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II na Rede de Saúde
Pública.
JUSTIFICATIVA
A saúde de nossas crianças e adolescentes é fundamental para seu
pleno desenvolvimento e sucesso escolar. Em Monte Santo de Minas, a longa espera por
consultas com especialistas pode gerar prejuízos irreparáveis a estudantes da Educação
Básica - Ensino Infantil e Ensino Fundamental I e II.
Crianças e adolescentes em idade escolar possuem necessidades de
saúde específicas e um tempo de desenvolvimento que não pode esperar. A demora no
diagnóstico e tratamento de condições médicas, como problemas de visão ou audição, impacta
diretamente a aprendizagem, frequência escolar e seu futuro. É inaceitável que essa espera
se prolongue por meses, muitas vezes até o fim do ano letivo. Esse atraso tem um custo
altíssimo: o comprometimento direto do aprendizado, do desenvolvimento integral e do
desempenho escolar de nossos alunos.
Diante disso, indico ao Poder Executivo Municipal, via Secretaria
de Saúde, a criação de um fluxo de atendimento ou agendamento específico para estudantes
em consultas especializadas. Essa medida não se aplica a urgências e emergências, que seguem
protocolos já estabelecidos.
Nossa proposta vai além de facilitar o acesso; ela reconhece a fase
crucial de formação e desenvolvimento em que os estudantes se encontram. É imperativo que
tenham acesso rápido aos cuidados necessários. Não é justo que crianças, cujo aprendizado
depende diretamente de sua saúde, estejam no mesmo agendamento geral.
Esta é uma medida prioritariamente preventiva, visando
assegurar que problemas de saúde não comprometam o futuro educacional de nossas crianças.
Longe de ser uma ação curativa, essa iniciativa busca mitigar impactos negativos na
aprendizagem e garantir que a saúde contribua, e não atrapalhe, o desenvolvimento de
nossos jovens, fazendo uma diferença crucial em sua trajetória escolar.
Com planejamento cuidadoso e soluções inteligentes, essa medida
para as nossas crianças e jovens estudantes será totalmente sustentável, sem prejuízo ao acesso e
atendimento da população adulta. Será um avanço para todo o sistema de saúde a é
CÂMARA MUNICIPAL DE
Pedro Paulino da Costa, 3:
É “www montesantodeminas.mg.leg.br
Crema camaramsm2019Ogmailcom —
É importante ressaltar que, embora a legislação do SUS
preconize a universalidade, municípios têm autonomia para otimizar o atendimento de
grupos com necessidades específicas, como estudantes em desenvolvimento. Diversos
municípios já adotam políticas semelhantes, integrando saúde e educação.
Acredito que esta medida representará um grande avanço no bem-
estar e no direito à educação de nossos estudantes, contribuindo para um futuro mais promissor
para Monte Santo de Minas.
Assim sendo, solicito a aprovação desta Indicação, para que seja
encaminhada ao Poder Executivo Municipal, a fim de que as devidas providências sejam
estudadas e tomadas com a urgência que o tema exige.