materia nº 212/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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RAT
REQUERIMENTO Nº. 212/2025.
Monte Santo de Minas, 1º de agosto de 2025.
Para Exmo.
Vereador Geovane dos Reis Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
A Vereadora que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Intemo desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella,
que estude a possibilidade de ser realizada uma “força tarefa”, visando a organização
dos documentos depositados no arquivo da Prefeitura Municipal, para melhor
atender aos pedidos apresentados pelos cidadãos que necessitam de documentos
públicos, principalmente previdenciários.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação de força-tarefa para a
organização dos documentos depositados no arquivo da Prefeitura Municipal
fundamenta-se na crescente demanda por acesso a documentos públicos,
especialmente aqueles relacionados à comprovação de vínculos empregatícios e
outros registros necessários para fins previdenciários.
É notório que muitos cidadãos dependem da emissão de
documentos arquivados pela municipalidade para dar andamento a processos de
aposentadoria, pensões e demais benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e outros órgãos competentes, no entanto, tem-se verificado
dificuldades recorrentes na localização e disponibilização desses documentos, o que
ocasiona atrasos injustificados e prejuízos aos seus direitos.
Dessa forma, a constituição de uma força-tarefa
temporária, com servidores designados especificamente para realizar a triagem,
digitalização, catalogação e organização dos documentos físicos atualmente
armazenados, mostra-se essencial e urgente. Esta medida contribuirá
significativamente para tomar mais ágil e eficaz o atendimento às solicitações dos
munícipes, além de promover maior transparência e eficiência na gestão documental
da administração pública.
Nestes termos, pede deferimento.
QANIIAS E
Soares de Moraes Ferreira
Vereadora