materia nº 46/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
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PROJETO DE LEI Nº 046/2025.
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos, o dia da
Autoestima da Mulher, denominado “Florescer da
Autoestima”.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Autoestima da Mulher “Florescer da
Autoestima”.
Art. 2º A data será comemorada anualmente no dia 21 de setembro e passará a integrar o
calendário oficial de datas e eventos do Município de Monte Santo de Minas.
Art. 3º A data instituída tem a finalidade a divulgação para fortalecer o amor próprio, o
autoconhecimento, a consciência do seu próprio amor, autoconfiança, respeito, honra a
sua história e autocuidado. Além da valorização da auto estima da mulher em todas as
suas vertentes, com ações para o desenvolvimento físico, emocional, promocional e
social, promovendo o seu bem-estar.
Art. 4º As atividades poderão ser desenvolvidas com a colaboração de entidades sem fins
lucrativos, associações comerciais, sindicatos, empresários, escolas e outros setores da
sociedade.
Art. 5º Poderão os Poderes Executivo e Legislativo promoverem também comemorações,
eventos de capacitação, acompanhamentos psicológicos e trocas de informações,
inclusive jurídicas, sobre a importância dos cuidados pessoais para as mulheres.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 05 de setembro de 2025.
Carlos Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal
PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR HUGO ZOTTI ROCHA E DA
VEREADORA SANDRA SOARES DE MORAES FERREIRA.
À
CÂMARA MUNICIPAL DE
é MONTE SANTO DE MINAS
180 Bm Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37988/000 - 35 3591-4055
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 046/2025
Nobre Vereadora E Nobres Vereadores,
Este Projeto de Lei institui o dia da Autoestima da Mulher, denominado “Florescer da
Autoestima”, a ser realizado anualmente no dia 21 de setembro e será incluído no
Calendário de Eventos de nosso município, proporcionando às mulheres ações para
desenvolver o autoconhecimento, autocuidado, autoconfiança, respeito e honra a sua
história.
Reconhecer a própria individualidade, capacidade e força constrói a base para superar
momentos difíceis, dando grande força para conquistar a autonomia feminina e
conscientizar o poder decisivo sobre si mesma.
Toda experiência vivida pela mulher contribui para moldar sua identidade e perspectivas
futuras. Ao cuidar de si mesma, ela adquire a vontade de cuidar dos outros, pois só
podemos oferecer aos outros o que possuímos.
Deste modo, o projeto de lei em epígrafe demonstra um claro compromisso deste
Legislativo com as mulheres, motivos pelos quais solicito o apoio dos meus Nobres Pares
para a aprovação do projeto.
Sanilra Soares de Motães Ferreir:
Vereadora