materia nº 48/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE Ta Em MINAS
vive morntesarntodeminas.moa.gov.br atiminisiracaotemontesantodeminas.mg.gov.br
LEI
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
MUNICÍPIO
DE
MONTE SANTO DE MINAS
EXERCÍCIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
BUA GEL. FRANCISCO PAULINO DA COS TA, 205 [CENT RO: 27966-000 135 3581 - 5400
wu montesantodeminas.mg.gov. br adminisiracaotemontesantodeminas.mo.gov.br
PROJETO DE LEI
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE ANTES DE MINAS
odeminas.ma.gov.br adm
tracaotemoniasantodeminas.mg.gov.pr
PROJETO DE LEI 9º 049/2025
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026
— LEI Nº 2.613 DE 10/06/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, por meio de seus
representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º — Fica alterada a lei de diretrizes orçamentárias, conforme discriminação abaixo,
para a devida adequação e compatibilização junto ao orçamento para o exercício de 2026;
Meias Anuais.
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores.
Evolução do Patrimônio Líquido.
Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos.
Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita.
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Riscos Fiscais e Providências.
Total das Receitas e Memória de Cálculo.
Total das Despesas e Memória de Cálculo.
Receita Primária e Memória de Cálculo.
Resultado Primário e Memória de Cálculo.
Resultado Nominal e Memória de Cálculo.
Montante da Dívida e Memória de Cálculo.
Obras em Andamento e Conservação do Patrimônio Público.
Metas e Prioridades da Administração Municipal.
Artigo 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Monte Santo de Minas, 29 de agosto de 2025.
Carlos Eduardo Donnabella
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS.
RUA CEL, FRANGISGO PAULINO DA COSTA, 205 [| CENTRO | 37566-000 [35 3591 - 5100
sam montesarntodeminas.mg.gov.br adminisiracaotermoniesantodeminas.mg.gov.br
ANEXOS
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art4º , 81º)
2026
a Valor Valor % PIB % RCL % PIB % RCL Valor % PIB
ESPECIFICAÇÃO Corrente | Constante | (a/PIB) | (a/RCL) | Corrente |Constante | (b/PIB) | (b/RCL) | Corrente |Constante | (c/PIB)
X 100 X 100 X 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 117.500.000,0] 113.493.673,3 0,00 106,91] 1233750000) 115.138.509,1 108,91] 129.543.750,0] 116.638.094,7] 10,913
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 113.640.600,0] 109.765.884,9) 0,00 10340) 1193226300) 111.356.6748 10340) 125.288.761,5] 112.807.004,8] 103,404
Receitas Primárias Correntes 113.590.600,0] 109.717.569,7] 0,00€ 103,35 119.270.130,0] 111.307.679,4 103,35 125.233.636,5] 112:757.371,6] 103,35
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.350.000,0] 11.928.909,5 0,00€] 11,287] 12.967.500,0] 12.101,792; 11,237] 13.615.875,0 12.259.408,2| 11,237]
Transferências Correntes 100.408.000,0] 96.984.448,9) 0,00€ 91,36%) 1054284000] 98.390.020,8] 91.36] 110.699.820,0] 99.671.470,7 91,36%
Demais Receitas Primárias Correntes 832.600,01 804.211,3 0,00 0,758 874.230,0) 815.869,5 0,75€] 917.941,5 826.492,51 0,75€
Receitas Primárias de Capital 50.000,01] 48.295,11 0,00] 0,048 52.500,01 48.995,1 0,048 55.125, 49.633,21 0,048
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 117.500.000,0] 113.493.673,3 0,00€] 106,91] 123.375,00, 115.138.509,1] 106,91) 129.543.750,0] 116.638.094,7] 106,918
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (Il) 115.718.200,0) 111.772.626,2 0,00] 105,29) 121.504.110, 113.392.519,4 105,29) 127.5793154] 114.869.364,8 105,29
Despesas Primárias Correntes 109.464.350,0] 105.732.010,0] 0,00€| 99,60) 114.937.567,/ 107.264.358,0] 99,60: 120.684.445,8] 108.661.389,1 99,604
Pessoal e Encargos Sociais 56.949.000,0] 55.007.244,2] 0,00€ SAB] 597964500) — 55.804.450, 51,814] 627062725] 56.531.2583] 0,00€ 51,818
Outras Despesas Correntes 52.515.350,0] 50.724.765,7] 0,000 ATTBE] 5514M 4175] 51.459.907, 4778) 578981733] 52.130.130,7 47,78
Despesas Primárias de Capital 6253.8500] — 6.040.616,2 0,00€] 5,69] 6.566.542,5] 6.128.161,4) 569%] — 6.894.869,0 6.207.975,7 5,69%]
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,0C) 0,00) 0,00€] 0,00€] 0,00 0,00 0,000 0,0€) 0,00] 0,00€|
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,0€ 0,00) 0,00] 0,00€ 0,00 0,09 0,00€ 0,0€] 0,00) 0,00€)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (Ill) 0,0C| 0,00] 0,00(| 0,00€ 0,00) 0,00 0,00] 0,0€] 0,00) 0,000
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,0€] 0,00 0,00€ 0,00€ 0,0 0,00) 0,00€| 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,0€ 0,00] 0,00€| 0,00€| 0,0 0,00 0,00] 0,0€ 0,00] 0,00€]
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (2.077.600,00) (2.006.761,33) 0,00€| -1,890) (2.181.480,0 (2.035.844,87 -1,89c) (2.290.553,99) (2.062.360,04 -1,890)
(111)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) =| (2.077.600,00) (2.006.761,33 0,00€| -1,88C] (2.181.480,00 (2.035.844,82 4,89] (2.290.553,99] (2.062.360,04) -1,890]
(V) + (MI IV)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto 0,0€ 0,00] 0,00€) 0,00] 0,00 0,00 0,00C| 0,0€ 0,00) 0,00€]
RPPS)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos 0,0€ 0,00) 0,00€| 0,00€ 0,00 0,00 0,00€ 0,0€] 0,00]
(Exceto RPPS)
Divida Pblica Consolidada (DC) 1.487.000,0 1.416.980,5] 0,00€ 1,338 1.246.500,0] 1.163.283,9 1,080 1.059.000,0 953.498,21
Divida Consolidada Liquida (DCL) (17.009.348,94] 0,00€ -1547]] (17.229.848,94 (16.079.587,6] -14,931] (17.417.348,94] (15.682.164,4€]
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,0C) 0,00€] 0,00€]
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o sequinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
| Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00 0,00 0,00 0,00
Receita Corrente Líquida - RCL 109.900.000,00 115.395.000,00 121.164.750,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
Valor Corrente / 1,0353 Valor Corrente / 1,0715 Valor Corrente / 1,1106
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pblicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:48:27
Número de Habitantes do Município e Percentual da Reserva de Contingência
número de habitantes do município = 20.690
fonte de informação = ww cidades ibge. gov. br <http !Averm cidades ibge gov br
ano da informação = 2022 (último censo)
agentes políticos = 01
secretários municipais = D7
cargos comissionados = 24
cargos efetivos = 544
cargos contratados = 353
conselheiros tutelares = DG
estagiários = 129
nistas = 44
aposentados e pen
total geral = 1106 (abril2025)
percentual da reserva de contingência = 5%
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, 82º, Inciso |) R$ 1,00
Metas Metas i
ESPECIFICAÇÃO Previstasem | wypiB | WRCL | Realizadasem| g pp | WRCL Lo
2024 2024 %
(a) (b)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 88.500.000,00 97.008.818,49 0,000) 128,560 SEER] 9,814
Receitas Primárias (EXCETO FONTES 87.669.121,69 0,000 94.759.402,87] 0,000] 125,579 7.090.281,18 8,088
RPPS) (1)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)| 88.500.000,00 0,000 98.430.359,27) 0,000] 130,444 9.930.359,27 | 11,221
Despesas Primárias (EXCETO FONTES 99.926.680,91 0,000 98.599.116,70) 0,000] 130,668 (1.327.564,21) -1,329
RPPS) (1)
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000] 0,00 0,000
Receitas Primárias (COM FONTES 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
RPPS) (111)
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,000] 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
Despesas Primárias (COM FONTES 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima | (12.257.559,22) 0,000] 16,244] (3.839.713,83) 0,000 -5,089 8.417.845,39] -68,675
da Linha (V) = (111)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima | (12.257.559,22) 0,000] 16,244] (3.839.713,83) 0,000 -5,089 8.417.845,39] -68,675
da Linha (VI) = (V) + (ll — IV)
Divida Pólica Consolidada (DC) 2.030.584,21] . 0,000 2,891 2.030.584,21 0,000 2,691 0,00 0,000
Divida Consolidada Líquida (DCL) (18.445.764,73) 0,000] -21,795| (16.445.764,73) 0,000] -21,795 0.00 0,000
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2024
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2024 0,00
valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2024 0,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pálicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 29/08/2025 , às
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
N
Tendo em vista que o Demonstrativo de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
visa dar cumprimento ao & 2º, inciso |, do artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo uma
comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior ao da edição da
Lei de Diretrizes Orçamentárias, registra-se que:
O encerramento do exercício financeiro de 2024 evidenciou a evolução da prática adotada pela administração
pública, com relação ao planejamento e ao acompanhamento da execução orçamentária, através da
metodologia instituída pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de garantir o equilíbrio, a transparência e o
controle das contas públicas, demonstrando que a condução do negócio público está pautada na gestão fiscal
responsável.
A estimativa da receita foi prevista de forma condizente com a realictade econômica resultando um montante
de R$ 85.500.000,00 sendo que o valor arrecadado foi R$ 9.006.818,49.
A fixação da despesa foi projetada de forma a atender todas as despesas obrigatórias, incluindo as
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
discricionárias essenciais e circunstanciais, resultando um montante consolidado de R$ 88.500.000,00 (R$
86.000.000,00 / Prefeitura e R$ 2.500.000,00 / Câmara), sendo que o valor executado foi de R$ 96.502.340,76
(Prefeitura) e R$ 1.828.018,51 (Câmara), totalizando R$ 98.430.359 27.
No processo da execução orçamentária do exercício de 2024, a receita e a despesa comportararm-se acima
das previsões, mantendo o equilíbrio financeiro no exercício, não sendo necessária à adoção de medidas de
limitação de empenhos, somente a otimização dos recursos disponíveis nas fontes de recursos / subfontes de
arrecadação específicas.
O resultado primário demonstrou se os gastos orçamentários são compatíveis com a arrecadação, ou seja, se
as receitas não financeiras (receitas orçamentárias, deduzidos os rendimentos de aplicações financeiras, as
operações de créditos, as amortizações de empréstimos, as alisnações de ativos e as receitas de
privatizações) foram capazes de suportar as despesas não financeiras (despesas orçamentárias, deduzidos
Os juros e a amortizações de dívidas, as despesas com concessões de empréstimos e as despesas com
«aquisições de títulos de capital já integralizados), onde a tendência é ser positivo e decrescente anualmente.
«
O resultado nominal demonstrou o comportamento da dívida consolidada líquida atual em relação ao exercício
anterior, analisando a variação da dívida fiscal liquida em dois períodos distintos, sendo positivo quando a
dívida tiver aumentado no período e negativo quando a dívida tiver sido reduzida.
AME - Demonstrativo 3 (LRF, art4º 82º. Inciso)
2023 2024
ESPECIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)
(D
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (II)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (Ill)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS)
(1v)
Resultado Prim:
Linha (V) =(
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da
Linha (VI) = (V) + (11 = 14)
Dívida Púlica Consolidada (DC)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
(SEM RPPS) - Acima da
80.400.000,00
78.313.700,00
80.400.000,00
79.294.300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(980.600,00)
(980.600,00)
2.410.949,03
(17.668.807,03)
88.500.000,00
87.669.121,69
88.500.000,00
99.926.680,91
0,00
0,00
0,00
0,00
(12.257.559,22)
(12.257.559,22)
2.030.584,21
(16.445.764,73)
2026
150,01
150,01
-15,78
VALORES A PREÇOS CORRENTES
106.800.000,00
104.948.300,00
106.800.000,00
105.790.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(841.700,00)
(841.700,00)
1.726.000,00
(16.750.348,94)
R$ 1,00
10,75
8,50
7,29
0,00
0,00
0,00
0,00
-78,08
-78,08
-15,00
117.500.000,00
113.640.600,00
117.500.000,00
115.718.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(2.077.600,00)
(2.077.600,00)
1.467.000,00
(17.009.348,94)
% 2027 % 2028 %
10,02] 123.375.000,00| 5,00] 129.543.750,00 | 5,00
8,28] 119.322630,00| 5,00] 125.288.761,50 | 5,00
10,02] 123.375.000,00| 5,00) 129.543.750,00 | 5,00
9,39] 121.504.110,00| 5,00] 127.579.315,49 | 5,00
0,00 0,00] 0,00 0,00] 0,00
0,00 0,00] 0,00 0,00| 0,00
0,00 0,00] 0,00 0,00] 0,00
0,00 0,00) 0,00 0,00] 0,00
146,83] (2.181.480,00)| 5,00] (2.290.553,99) | 5,00
146,83] (2.181480,00)| 5,00) (2.290.553,99)
-15,01 1.248.500,00 | -15,03 1.059.000,00
1,55
(17.229.848,94)
1,30
(17.417.348,94)
AME - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º
ESPECIFICAÇÃO
(D
RPPS) (Il)
(1v)
Linha (VI) = (V)
Dívida Cons
8 2º, Inciso ll)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (111)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da
Linha (V) = (1-1)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da
+ (ML > 1V)
Dívida Pálica Consolidada (DC)
lada Líquida (DCL)
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023
87.177.076,80
84.914.918,40
87.177.076,80
85.978.175,14
0,00
0,00
0,00
0,00
(1.063.258,74)
(1.063.256,74)
2.614.172,75
(19.158.148,11)
2024
92.482.500,00
91.614.232,17
92.482.500,00
104.423.381,55
0,00
0,00
0,00
0,00
(12.809.149,39)
(12.809.149,39)
2.121.960,50
(17.185.824,14)
277,38
277,38
106.800.000,00
104.948.300,00
106.800.000,00
105.790.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
(841.700,00)
(841.700,00)
1.726.000,00
(16.750.348,94)
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2026
3,83
0,00
0,00
0,00
-18,66
-2,53
113.493.673,33
109.765.864,97
113.493.673,33
111.772.626,29
0,00
0,00
0,00
0,00
(2.006.761,33)
(2.006.761,33)
1.416.980,59
(16.429.391,42)
2025*
*Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE.
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pblicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:49:51
115.138.509,18
111.356.674,60
115.138.509,18
113.392.519,43
6,27
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
(2.035.844,82)
(2.035.844,82)
1.163.283,90
(16.079.587,60)
-17,90
-1,92
0,00
0,00
0,00
0,00
1,45
1,45
“17,90
-2,13
116.638.094,73
112.807.004,84
116.638.094,73
114.869.364,88
0,00
0,00
0,00
0,00
(2.062.360,04)
(2.062.360,04)
953.498,28
(15.682.164,49)
1,30
1,30
0,00
0,00
0,00
0,00
1,30
1,30
-18,03
-2,47
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LíQuIDO
2026
AME - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 82º inciso nt)
PREFEITURA CONSOLIDADO
Patrimônio/Capital
0,00
0,00
102.191.947,67
PATRIMÔNIO LÍQUIDO [za TT]
Patrimônio
Reservas
Reservas
Resultado Acumulado
0,00
91.808.066,66
Lucros ou Prejuízos Acumulados
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
AME - Demonstrativo 5 (rf, art. 4º, 82º, o TIL R$ 1,00
2024 2022
RECEITAS REALIZADAS (a) | (o
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 1.733.008,35 327417
Alienação de Bens Móveis 528.000,00 2.987,26
Alienação de Bens Imóveis 1.145.542,88 0,00
Alicnação de Bens Intangíveis 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 59.465,47] 286,91
2024 2022
[ DESPESAS EXECUTADAS LL (d) (e) (O
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11) 858.651,19 Asi | 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 858.651,19 2.431,60 0,00
Investimentos 858.651,19 2.431,60 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização de Divida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência de Servidores a 0,00 0,00 0,00
o . 2024 2023 2022
SALDO FINANCEIRO (g) = (Cla - 1d) + KIh) | (h) = (Ab - Te) + Ir) (D= (e - 119)
VALOR (11) 875.303,75 946,59 327417
FONTE: Sistema de Administração de. Finanças Pálicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 29/08/2025 , às
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚCIA DA RECEITA
2026
AMP - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00
RENÚNCIA DE RECEIT,
Tributo Modalidade SETOR/PROGRAMA/BENEFICIÁRIO = ER Ao a Compensação
6 2027 202:
Imposto sobre a Propriedade Prediale | Concessão de isenção em caráter não geral] Lei 2.496/23 — Plano de Incentivo 5.000,00 5.000,00 5.000,00 | Atualização da planta genérica de valores,
Territorial Urbana - Principal Empresarial recadastramento pelo geo-referenciamento e
atualização de tributos.
Lei 2.496 de 06 de julho de 2023
Cria o Plano de Incentivo Empresarial /
Desenvolvimento Monte santo de Minas /
Crescimento com Qualidade. Tem por escopo a
geração de emprego e de renda por meio da
instalação, ampliação ou expansão de empresas ind.
com. e prestadoras de serviços.
Taxas de Inspeção, Controle e Concessão de isenção em caráter não geral] Lei 2.496/23 -- Plano de Incentivo 5.000,00 5.000,00 5.000,00 | Atualização da planta genérica de valores,
Fiscalização - Execução Obra Empresarial recadastramento pelo geo-referenciamento e
atualização de tributos.
Lei 2.496 de 06 de julho de 2023
Cria o Plano de Incentivo Empresarial
Desenvolvimento Monte santo de Minas /
Crescimento com Qualidade. Tem por escopo a
geração de emprego e de renda por meio da
instalação, ampliação ou expansão de empresas ind.,
com. e prestadoras de serviços.
5.000,00 5.000,00 5.000,00 | Atualização da planta genérica de valores,
recadastramento pelo geo-referenciamento e
atualização de tributos.
Imposto sobre Serviços de Qualquer | Concessão de isenção em caráter não geral) Lei 2.496/23 — Plano de Incentivo
Natureza - ISSQN - Principal Empresarial
Lei 2.496 de 06 de julho de 2023
Cria o Plano de Incentivo Empresarial /
Desenvolvimento Monte santo de Minas /
Crescimento com Qualidade. Tem por escopo a
geração de emprego e de renda por meio da
instalação, ampliação ou expansão de empres
com, e prestadoras de serviços.
s ind,
|
15.000,00 15.000,00 15.000,00
stração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:50:59
Total
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Plilicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Admi
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
AME - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, & 2º, inciso V) R$1
EVENTOS Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita 1.000.000,00
(-) Transferências Constituicionais 0,00
-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (1) 1.000.000,00
Redução Permanente de Despesa (Il 100.000,00
Margem Bruta (Il) = (1) + (11) 1.100.000,00
Saldo Utilizado Margem Bruta (IV)
1.000.000,00
Novas DOCC (Despesa Obrigatória de Carater Continuado) 1.000.000,00
Novas DOCC geradas PPP (Parceria Pblico-Privada 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (Ill - 1V) 100.000,00 |
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Púlicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 29/08/2025, às
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
ARF (LRF, art 4º R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 300.000,00] A nivel orçamentário proceder a abertura de créditos adicionais, utilizando a reserva de contingência e
se necessário outras dotações passíveis de anulação, e a nível financeiro proceder o contingenciamento
de despesas discricionárias essenciais e circunstancias, resguardando as obrigatórias. * amortização de
parcelamento precatorial pactuado através do regime especial de pagamento
* pagamento de pequeno valor oriundo de sentença judicial de pessoal e de terceiro 100.000,00
* pagamento de precatório de pessoal não enquadrado em pequeno valor e nem cm regime especial 100.000,00
* pagamento de precatório de terceiro não enquadrado em pequeno valor e nem em regime especial 100.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 200.000,00] A nível orçamentário proceder a abertura de créditos adicionais, utilizando a reserva de contingência, e 200.000,00
se necessário outras dotações passíveis de anulação, e a nível financeiro proceder o contingenciamento
de despesas discricionárias essenciais e circunstancias, resguardando as obrigatórias.
Avais e Garantias Conce:
Assunção de Passivos Lo
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL 500.000,00 | SUBTOTAL 500.000,00
PROVIDÊNCIAS
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Descrição Descrição Valor
Frustação de Arrecadação 1.000.000,00] Promover a respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, conforme regras 1.000.000,00
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
50.000,00] Promover a respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, conforme regras 50.000,00
Restituição de Tributos a Maior ê
al (LRF) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
estabelecidas na Lei de Responsabilidade
Discrepância de Projeções 500.000,00] Promover a respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, conforme regras 500.000,00
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). *
alteração do salário mínimo. * alteração do índice inflacionário. * alteração da premissa da receita e da
metodologia de cálculo.
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 1.550.000,00 [SUBTOTAL 1.550.000,00
TOTAL 2.050.000,00 | TOTAL 2.050.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Plílicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:47:18
Page of! Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
Planej Sistemas Integrados Contabilidade Pública Eletrônica [SJ
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
LRF, art. 4º 8 2º, Inciso To)
- ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
ESPECIFICAÇÃO — Tt
2023 2024 2025 Yo 2026 % 2027 2028
ARRECADADORA 100,576.401,7 107.582,332,7 119.580,000,0 -81,08 130.990.000,0 459,17 137.539.500,0 10,00 144.416.475,0 10,00
Receitas Correntes 91.080,771,1 102.002,313,7 119,480,000,0 17,12 130,440.000,0 9,17 136.962.000,0 5,00 143,810.100,0 5,00
Impostos, Taxas e Conti 8.366.055,3 10.119.341,7 12.100.000,0 19,57 12.350.000,0 207 12.967.500,0 5,00 13.615.875,0 5,00
Contribuições 886.986,2: 928.297,41 1.255.000,0 35,1€ 1.255.000,0 0,00] 1.317.750,0 5,00 1.383.637,5 5,00
Receita Patrimonial 2.492.938,2 2.129.146,0 1.801.700,0 -15,38 2.104.400,0 2.209.620,0 5,00 2.320.101,0 5,00]
Receita de Serviços 118.550,6- 135.107,4: 176.500,01 30,64 186.500,0 195.825,01 5,00 205.616,2: 5,0C]
Transferências Correntes 78.835.669,1 88.076.948,6 103.558.000,0 17,5€ 113.898.000,0 119.592.900,0 5,00 125.572.545,0 5,0
Outras Receitas Correntes 380.571,4º 613.472,41 588.600,01 4,02 646.100,01 678.405,01 5,00 712.325,2: 5,00]
Receitas de Capital 9.495.630,6 5.580.018,9 100.000,01 -98,21 550.000,04 577.500,01 5,00 606.375, 5,00]
Alienação de Bens 0,0€ 1.596,142,8 50.000,04 -96,87 500.000,01 525.000,01 5,00 551.250,01 5,0€
Transferências de Capital 9.495.630,6 3.983.876,0 50.000,0t -98,74 50.000,0t 52.500,01 5,00 55.125,01 5,00]
DEDUÇÃO FUNDEB (9.501.633,48 (10.573.514,22 (12.780.000,00 20,87 (13.490,000,00 (14.164,500,00 5,00 (14.872.725,0€ 5,00
Receitas Correntes (9.501.633,48 (10.573.514,22 (12.780.000,00 20,87 (13.490.000,00 (14.164.500,0€ 5,00 (14.872.725,00 5,00
Transferências Correntes (9.501.633,48 (10.573.514,22 (12.780.000,0€ 20,87 (13.490.000,0€ (14.164.500,0C 5,0 (14.872,725,0C 5,0C]
[ora DA RECEITA 91.074.768,2 [1 97.008.818,4 106,800,000,0 10,09 117.500.000,0 123.375,000,0 EI 129.543.750,0 5,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Póúlicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Adi tração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:51:34
Memária de Cálculo das Receitas
O planejamento governamental constitui-se em uma ferramenta de suma importância no processo de gestão dos recursos públicos, e nesse sentido, considerando a
essencialidade do dimensionamento das disponibilidades dos recursos necessários para o desenvolvimento das ações públicas, a projeção das receitas para o exercício de
2026 e para os dois exercícios subsequentes são fundamentais para a determinação das despesas.
Desta forma, baseamos a previsão das receitas considerando a conjuntura atual, o cenário econômico e as fórmulas matemáticas com um encadeamento lógico de execução
para retratar ou simular o comportamento de determinada fonte de recurso / subfonte de arrecadação, utilizando basicamente parâmetros de efeitos, variações de preços,
variações de quantidades, séries históricas e informações específicas baseadas nas legislações pertinentes e suas alterações.
A metodologia utilizada na projeção das receitas foi instituída utilizando a série histórica de arrecadação, que além de facilitar a compreensão dos cálculos inerentes à previsão
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
das receitas e da simplicidade de utilização, busca traduzir matematicamente o comportamento da arrecadação de uma determinada receita ao longo dos anos anteriores,
projetando-se novos valores para os anos seguintes.
No modelo abordado pela série histórica de arrecadação, a previsão foi obtida através do estudo do total da arrecadação anual dos últimos três exercícios anteriores e do
comportamento da arrecadação do exercício vigente até a presente data (base de cálculo), corigida por parâmetros de atualizações de valores, aplicando-se as variações de
preços (índice de correção da receita por elevação ou queda de preços), as variações de quantidades (índice de crescimento ou decrescimento real do setor da economia) e os
efeitos de legislações (variação da receita decorrente de alteração na legislação vigente).
Com base nos estudos detalhados e individualizados da arrecadação mensal e anual de cada receita, critério escolhido para contemplar o comportamento diferenciado de cada
receita, visando abordar principalmente os aspectos sazonais e atípicos, utilizamos a média aritmética, e sobre esta base aplicamos os fatores capazes de influenciar na
arrecadação municipal, dentre os quais se destacam: o índice inflacionário, o produto interno bruto; o Índice geral de preço - disponibilidade interna; a informação disponibilizada
pelo setor tributário considerando o lançamento de cada tributo, os parâmetros de atualizações e as probabilidades de mudanças significativas que implicam em alterações
positivas ou negativas de valores; as medidas para intensificações de fiscalizações e de cobranças de inadimplências; as possíveis implantações de incrementos tecnológicos
nas formas de arrecadações, a população do município; o número de alunos matriculados na rede municipal de ensino; os financiamentos dos programas implantados no
município; as circunstâncias de ordem conjuntural que afetam nas produtividades das receitas; as particularidades já instituídas em legislações vigentes para os cálculos de
determinadas receitas; as informações obtidas em sites específicos, as pactuações firmadas em convênios e contratos de repasses e outras informações relevantes.
LRF, art. 4º 8 2º, Inciso Ill
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2026
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
TOTAL DA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
L REALIZADA
83.439.882,9
42,332.720,2
613.869,7
40.493.292,9
7.228.523,11
6.817.853,0
0,00
410.670,1-
0,00
0,00
90.668.406,1
2024
85.782.556,5
42.956.290,9
422.008,5,
42.404.257,0
12.647.802,7
12.266.642,9
0,0€
381.159,8;
0,00
0,0c
98.430.359,2
%
472
74,97
79,92
0,00
749
0,00)
0,00
8,56
2025
100,464.000,0
50.177.000,0
500.000,04
49.787.000,0
6.226.000,0
5.826.000,0
0,0€
400.000,04
110.000,
110.000,01
106.800.000,0
PREVISTA
%
16,81
18,4€
17,4
-50,77
-52,51
0,0c
4,94
0,00
0,00
8,50
2026
110.364.350,0
56.949.000,0
900.000,04
52.515.350,0
7.053.850,0
6.248.600,0
5.250,0€
800.000,01
81.800,01
81.800,01
117.500.000,0
%
13,5€]
80,0€
5,48
13,30
7,25
0,0€
100,0€]
-25,64
-25,64
10,07
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pblicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:52:08
Memária de Cálculo das Despesas
PROJETADA
1,00
o R$100,
115.882.567,5]
59.796.450,0]
945.000,01) 5,00
55.141.117,5] 5,00
7.406.542,5 5,00
6.561.030,0 5,00
5.512,54 5,00
840.000,04) 5,0C
85.890,01 5,00
85.890,01
123.375.000,0]
121.676.695,8
62.786.272,5
992.250,01
57.898.173,3
7.776.869,6
6.869.081,5
5.788,1º
882.000,01
90.184,51
90.184,51
129.543.750,0
A gestão orçamentária constitui-se como peça fundamental no desenvolvimento econômico e social, e nesta perspectiva, a alocação eficiente dos recursos determina a
estabilidade econômica e a distribuição equitativa dos recursos sociais, ou seja, alocar recursos de forma eficiente significa condicionar as despesas à capacidade de
arrecadação das receitas e a real capacidade de pagamentos do setor público.
5,00)
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
Seguindo os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o equilíbrio das contas e a observação dos limites para gastos e endividamentos, buscamos associar às
normas legais na instituição das despesas, primando em reunir condições para a execução dos programas governamentais voltados às prioridades do município, inclusive com
vistas a possibilidade de aumento na oferta de serviços públicos.
Neste aspecto, a postura na determinação das despesas, visou o cumprimento dos programas e das metas de governo, observando às legislações vigentes, a obtenção de
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
informações adequadas, a promoção da eficiência operacional, a estimulação da obediência e do respeito à política pública e zelando também pela gestão otimizada do
processo administrativo em geral.
da como base o estudo da evolução histórica das despesas, o total das despesas executadas no exercício anterior,
No modelo abordado, projetamos as despesas tomando
o total já efetuado no exercício atual, os compromissos legais, a observação de mudanças ou políticas públicas que implicam diretamente em alterações no comportamento
das despesas e principalmente a devida compatibilidade com a projeção das receitas.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI! - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
R$ 1,00
LRF, art. 4º 8 2º, Inciso III
- ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
ESPECIFICAÇÃO a E 2027
ARRECADADORA 100.576.401,7 107.582.332,7 119.580.000,0 130.990.000,0] 459,11] 137.539.500,0 144.416.475,0
Receitas Correntes 91.080.7711 102.002.313,7 119,480.000,0 1712 130,440,000,0 917 136.962.000,0 143.810.100,0
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.366.055,3 10.119,341,7 12.100.000,0 19,57 12.350.000,0 207 12.987.500,0 13.615.875,0 5,00
Contribuições eo 986,21 928.297,41 1.255.000,0 35,1€ 1.255.000,0 0,00 1.317.750,0 1.383.637,5 5,00
Receita Patrimonial 2.492.938,2 2.129.146,0 1801.7000] — -15,38 2.104.400,0 16,80 2.209.620,0 2.320.101,0 5,00
Receita de Serviços 118.550,6. 125.107,4! 176.500,01 30,64 186.500,01 5,67 195.825,01 205.616,2: 5,00
Transferências Correntes. 78.835.669,1 88.076.948,6 103.558.000,0 17,5€ 113.898.000,0 9,98] 119.592.900,0 125.572.545,0 5,00
Outras Receitas Correntes 380,571,4º 613.472,4 588.800,01 4,02 646.100,01 9,73 678.405,0º 712.325,2: 5,00
Receitas de Capital 9.495.630,6 5.580.018,9 100.000,01] -98,21 550.000,01) 450,06 577.500,01 606.375,01 5,00
Alienação de Bens 0,00 1.596.142,8 500000] -96,87 500.000,01) 900,0€ 525.000,01 551.250,01 5,00
Transferências de Capital 9.495,630,6 3.983.876,0 50.000,01] -S8,74 50.000,01 0,00 52.500,01 55.125,01 5,00
DEDUÇÃO FUNDEB (9.501.633,48 (10.573.514,22 11,2€ (12.780.000,0€ 20,87 (13.490.000,00 5,56 (14.164.500,00 (14.872.725,00 5,00
Receitas Correntes (9.501.633,48 (10.572.514,22] 11,28 (12.780.000,00 20,87 (13.490.000,00 5,56 (14.164.500,00 (14.872.725,00 5,00)
Transferências Correntes (9.501.633,48 (1057351422) 11,2€ (12.780,000,0€ 20,87 (13.490,000,0€ 5,56 (14.164.500,0€ (14.872,725,0€ 5,00
TOTAL DA RECEITA 91.074.768,2 97.008.818,4 8,52 106.800.000,0 10,08 117.500.000,0] 10,02 123.375.000,0 129.543.750,0 5,00
RECEITAS CORRRENTES (1) 81.579.137,6 91.428.799,5| 1207 106.700.000,0 16,70 116.950.000,0 9,61 122.797.500,0 128.937.375,0 5,00
APLICAÇÕES FINANCEIRAS (Il) 2.492.938,2 2.129.146,00] 14,59 1.801.700,0] 15,38 2.104.400,0 16,80 2.209.620,0 2.320.101,0 5,00)
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (ll) = (1-1) 79.086.199,4 89.299.653,5 12,91 104.898.300,0 17,47 114.845.600,0 9,48) 120.587.880,0 126.617.274,0 5,00]
RECEITAS DE CAPITAL (lv) 9.495.630,65 5.580.018,9 -41,24 100.000,04 -98,21 550.000,01 450,0€ 577.500,01 5,00)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE BENS (VI) 0,00 * 1.596.142,8 0,00 50.000,0t -96,87 500.000,01 900,0 525.000,01 5,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (Vil = (IV - V - VI - VII) 9.495.630,6 3.983.876,0 | -58,05 50.000,01] -98,74 50.000,01 0,00 52.500,01 5,00
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX) = (ll + VIII) 88.581.830,0 93,283.529,6 104.948.300,0 12,5 114.895.600,0 9,48) 120,640.380,0 126.672.399,0
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pllicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:53:38
Resultado Primário e Memória de Cálculo
O cálculo da meta anual relativa ao resultado primário foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria do
Tesouro Nacional.
É o resultado da soma das receitas não financeiras (receitas orçamentárias, deduzindo rendimentos de aplicações financeiras, operações de créditos, amortizações de
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
empréstimos, alignações de ativos e receitas de privatizações), menos as despesas não financeiras (despesas orçamentárias, deduzindo juros e amortizações de dívidas,
despesas com concessões de empréstimos e despesas com aquisições de títulos de capitais já integralizados), buscando indicar se os gastos orçamentários do ente
federativo são compatíveis com a arrecadação.
Sua tendência é ser positivo e decrescente anualmente.
ESPECIFICAÇÃO
Despesas
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
REALIZADA
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
20
26
PREVISTA
2024
PROJETADA
2027
% 2028
83.439.882,9
42.332.720,2
613.869,7
40493.292,9
7.228,523,1
6.817.853,0
0,00
410.670,1-
0,00
0,00
85.782.556,5
42.956.290,9
422.008,5:
42,404.257,0
12.647.802,7
12.266.642,9
0,0€
381.159,8;
0,00
0,00
100.464.000,0
50.177.000,0
500.000,01
49.787.000,0
6.226.000,0
5.826.000,0
0,0€
400.000,04
110.000,01
110.000,01
Page 1 of3
110.364.350,0
56.949.000,0
900.000,04
52.515.350,0
7.053.850,0
8.248.600,0
5.250,0(
800.000,01
81.800,01
81.800,0€
115.882.567,5]
59.796.450,0)
945.000,01
55141117,5]
7.406.542,5
6.561.030,0
Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
121.676.695,8
62.786.272,5
992.250,01
57.898.173,3
7.776.869,6
6.889.081,5
5.788,1:
882.000,01
90.184,51
90.184,51
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
2º, Inciso Ill
DEMONSTRATIVO XII! - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESPECIFICAÇÃO
Receitas
ARRECADADORA
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Recoita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Transferências de Capital
DEDUÇÃO FUNDEB
Receitas Correntes
Transferências Correntes
2026
R$ 1,00
REALIZADA PREVISTA | PROJETADA
2023 2024 2025 % 2026 % 2027 Yo 2028 %
100.576.401,7 107.582,332,7 119.580,000,0 130.990.000,0 459,17 137.539.500,0 144,416.475,0 10,00
91,080,771,1 102.002.313,7 119.480.000,0 130,440.000,0 136.962.000,0] 143.810.100,0 5,00
8.366.055,3 10.119.341,7 12.100.000,0 12.350.000,0 12.967.500,0] 13.615.875,0 5,00
886.986,2: 928.297,41 4,66 1.255.000,0 1.255.000,0 1.317.750,0 1.383.637,5 5,00
2.492.938,2 2.129.146,0 -14,5€ 1.801.700,0 2.104.400,0 2.209.620,0) 2.320.101,0 5,00
118.550,68: 135.107,4: 13,97 176.500 186.500,04 195.825,01 205.616,2: 5,00
78.835,669,1 88.076.948,6 11,72 103,558.000,0 113.898.000,0 119.592.900,0] 125.572.545,0 5,0€
380.571,4º 613.472,41 61,20 588.800,01 646.100,01 678.405,04 712.325,2: 5,00
9.495.630,6 5.580.018,9 41,24 100,000,0 550.000,01 577.500,01) 606.375,01 5,00
0,00 1.596.142,88 0,00 50.000,01 500.000,01 525.000,01 551.250,01 5,00
9.495.630,6 3.983.876,0 -58,0E 50.000,0t 50.000,0t 52.500,01 55.125,01 5,00
(9.501.633,48 (10.573.514,22 11,28 (12.780.000,0€ (13.490,000,00 (14.164.500,00 (14.872.725,00 5,00
(9.501.633,48 (10.573.514,22 (12.780.000,00 (13.490.000,00 (14.164.500,00 (14.872.725,00 5,00
(9.501.633,48 (10.573.514,22 (12.780,000,0€ (13.490.000,0C (14.164.500,0€] (14,872.725,0C
Page 20/3
Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
LRF, art. 4º & 2º, Inciso
ESPECIFICAÇÃO
Resumo
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIIl - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2026
REALIZADA
2024
PREVISTA
PROJETADA
TOTAL DA DESPESA
DESPESAS CORRENTES (X)
DESPESAS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (XI)
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI)
DESPESAS DE CAPITAL (XII)
DESPESAS DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (XIV)
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XII - XIV)
DESPESAS DE RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI)
DESPESAS NÃO FINANCEIRAS (XVII) = (XIl+ XV + XVI)
TOTAL DA RECEITA
RECEITAS CORRRENTES (1)
APLICAÇÕES FINANCEIRAS (Il)
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (Il) = (1-1)
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (V)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE BENS (VI)
RECEITAS DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS (Vil)
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV - V - VI - VII)
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX) = (Ill + VIII)
RESULTADO PRIMÁRIO (IX - XVII)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pálicas, U
90.668.406,1
83.439.882,9
613.869,7
82.826.013,2
7.228.523 1
410.670,1-
6.817.853,0
0,00
89.643.866,2
91.074.768,2
B1.579.137,6
2.492.938,2
79.086,199,4
9.495.630,6
0,00
0,00
0,00
9.495.630,6
88.581.830,0
(1.062.036,20
98.430.359,2
85.782.556,5
422.008,5:
85.360.548,0
12.647.802,7
381,159,8;
12.286.642,9
0,00
97.627.190,9
97.008.818,4
91.428.799,5
2.129.146,0
89,299,653,5
5.580.018,9
0,00
1.596.142,8
0,00
3.983.876,0
93.283.529,6
(4.343.661,32
8,56
281
-31,25
3,06
74,97
-718
79,92
106.800.000,0
100,464,000,0
500.000,01
99.964.000,0
6.226.000,0
400.000,01
5.826,000,0
110.000,01
105.900.000,0
106.800.000,0
106.700.000,0
1.801.700,0
104,898.300,0
100.000,01
0,00
50.000,01
0,00
50.000,01
104.948.300,0
(951.700,00
0,00
891
8,52
12,07
14,59
12,91
41,24
0,00
0,00
0,00
-58,05
53
117.500.000,0
110,364.350,0
900.000,01
109.464.350,0
7.053.850,0
800.000,01
6.253.850,0
81.800,01
115.800.000,0
117.500.000,0
116.950.000,0
2.104.400,0
114,845.600,0
550.000,01
0,00
500.000,01
0,00
50.000,01
114.895.600,0
(904.400,00
2.209.620,0
120.587.880,0
577.500,01
0,00
525.000,01
(949.620,00]
jade Responsável: Secretaria Municipal De Administração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:54:27
a
Page 3of3
Planej Sistemas Integrados Produções de Sofiware LTDA
R$ 1,00
129.543,750,0
121.676.695,8
992.250,01
120.684.445,8
7.776.869,6
882.000,01
6.894.869,6
90.184,51
127.669.500,0
129.543.750,0
128.937.375,0
2.320.101,0
126,617.274,0
606.375,01
0,00
551.250,01
0,00
55.125,01
126.672.399,0
(997.101,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
0,00
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
2026
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF — (R$
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 [2025 2026 2027 2028
| (e) (a) (e) (n (9)
e]
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 2410.949,0 2.030.584,2 1.726.000,0 1.467.000,0 1.246.500,0 1.059,000,0
DEDUÇÕES (Il) 20.079.756,0 18.476.348,9 18.476.348,9 18.476.348,9 18.476.348,9 18.476.348,9
Ativo Disponível 22.521.559,8 20.021.481,9 20.021.481,9 20.021.481,9 20.021.481,9 20.021.481,9
Haveres Financeiros 5.990,77 5.990,7; 5.990,7; 5.990,7: 5.990,71 5.990,7:
(-)Restos a Pagar 2447.7945 1.551.123,6 1.551.123,6 1.551.123,6 1.551.123,6 1.551.123,6
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( EI) -17.668.807,0 -16.445.764,7 -16.750.348,9 -17.009.348,9 -17.229.848,9 -17.417.348,9
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (|V ) 0,0C 0,0C 0,0C 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 0,0C 0,0€ 0,0€ 0,0€ 0,0€ 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (+ IV -V) -17.668.807,0 -16.445.764,7 -16.750.348,9 -17.009.348,9 -17.229.848,9 -17.417.348,9
cs Ee —
Resultado Nominal fe" -b) — fo-c) (e-d) (de) fe-9 o
1.646.253,5 -1.223.042,3 304.584,2 259.000,01 220.500,01 187.500,01
Notas:
- O Cálculo da Metas Anuais relativas ao resultado nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia
estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2022(R$ -16.022.553,53)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pllicas, Unidade Responsável: Secretaria Municipal De Adi
Resultado Nominal e Memória de Cálculo
tração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:55:36
O cálculo da meta anual relativa ao resultado nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria do
Tesouro Nacional,
É o posicionamento da dívida consolidada líquida em relação ao exercício anterior, obtida através da variação apurada em dois períodos distintos, ou seja, da diferença entre o
saldo da dívida fiscal líquida no início e no final dos períodos em referência, sendo positivo quando a dívida tiver aumento no periodo e negativo quando a dívida tiver sido
reduzida.
Sua tendência e ser negativo e decrescente anualmente.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
2026
Como apurar:
disponibilidade de caixa bruta - resto a pagar processado até o período = disponibilidade de caixa líquida
disponibilidade de caixa líquida + demais haver financeiro = disponibilidade de caixa total
dívida consolidada total - disponibilidade de caixa total = dívida consolidada líquida
dívida consolidada liquida do período atual - divida consolidada líquida do período anterior = valor nominal
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCU
LO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
2026
Art, 4º, 82º, inciso Il da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028
DÍVIDA CONSOLIDADA (|) 2.820.790,4 2.410.949,00 2.030.584,2 1.726.000,0 1.467.000,0 1.246.500,0 1.059.000,0
Divida Mobiliária 0,0€ 0,0C 0,0c 0,00 0,00 0,0 0,0c
Outras Dívidas 2.820.790,4 2410.949,0 2.030,584,2 1.726.000,0 1.467.000,0 1.246.500,0 1.059,000,0
DEDUÇÕES ( 18.843.343,9 20.079,756,0 18.476.348,9 18.476.348,9 18.476.348,9 18.476.348,9 18.476.348,9
Ativo Disponível 21.441.735,3 22.521.559,8 20.021.481,9 20.021.481,9 20,021.481,9 20.021.481,9 20.021.481,9
Haveres Financeiros 5.990,77 5.990,77 5.990,7; 5.990,7; 5.990,7; 5.990,7; 5.990,7:
(-) Restos a Pagar 2.604.383,1 2.447.794,5 1.551.123,6 1.551.123,6 1.551.123,56 1.551.123,6 1.551.123,6
Dívida Consolidada Líquida -16.022.553,5 -17.668.807,0 -16.445.764,7 -16,750.348,9 -17.009.348,9 -17.229.848,9 A7.417.348,9
FONTE: Sistema de Administração de Finanças P|
as, Unidade Responsável: Secretaria Muni
Montante da Dívida e Memória de Cálculo
Para o cálculo da dívida consolidada foi considerado o montante apurado:
pal De Administração, Emissão: 29/08/2025 , às 07:55:56
* das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude da realização de operação de crédito para amortização em prazo superior a doze meses, ou que
embora com prazo inferior a doze meses tenha constado como receita no orçamento,
* do parcelamento de precatórios judiciais,
* de outras dívidas já contraídas.
(para o cálculo da dívida consolidada líquida são deduzidas as disponi
idades de caixa e bancos, os demais haveres financeiros e as
idas intragovernamentais).
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
2026
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 0101 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO LEGISLATIVO MUNICIPAL
2026
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, AO
IAÇÃC DESCRIÇÃO
UNIDADE
RESULTADO ESPERADO
jeto executado
3.001 OBRA E INSTALAÇÃO PRÉDIO LEGISLATIVO
4.001 [MANUTENÇÃO SUBSÍDIO CORPO LEGISLATIVO
idade realizada
4.002 MANUTENÇÃO FUNCIONALISMO CORPO LEGISLATIVO
4.003 [MANUTENÇÃO ATIVIDADE ADMINISTRATIVA LEGISLATIVA
4,004| MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
4.005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2026
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 0401 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO EXECUTIVO MUNICIPAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE, AO
laçãc] DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.001 | MANUTENÇÃO SUBSÍDIO PREFEITO MUNICIPAL
2.002 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO VICE PREFEITO
2.003 [MANUTENÇÃO PESSOAL GABINETE ASSESSORIA
2.004] MANUTENÇÃO ATIVIDADE GABINETE ASSESSORIA
[Total Programa
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 0402 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNC
UNIDADE
|
DESCRIÇÃO RESULTADO ESPERADO
idade realizada
atividade realizada
2.007 [MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO.
[rota Programa
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 0403 - PACTUAÇÃO COOPERATIVA INTERESSE PÚBLICO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A PACTUAÇÃO COOPERATIVA DO INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DO VÍNCULO COM OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO, QUE VISE BENEFÍCIO A
ÇÃC| DESCRIÇÃO | UNIDADE RESULTADO ESPERADO
MANUTENÇÃO CONVÊNIO ADMINISTRATIVO AMM % operação especial concretizada
MANUTENÇÃO CONVÊNIO ADMINISTRATIVO AMOG % operação especial concretizada
0.003 [MANUTENÇÃO CONVÊNIO ADMINISTRATIVO CNM % operação especial concretizada
2.008| MANUTENÇÃO CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL % atividade realizada
2.009| MANUTENÇÃO CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR % atividade realizada
2.010 [MANUTENÇÃO CONVÊNIO TRIBUNAL ELEITORAL % atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
.011 [MANUTENÇÃO CONVÊNIO TRIBUNAL JUSTIÇA |
.012| MANUTENÇÃO CONVÊNIO CORREIO TELÉGRAFO
2.013 [MANUTENÇÃO CONVÊNIO CONSÓRCIO CIMOG
LTotal Programa
=e |=e
e
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2026
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 0404 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO FINANÇAS GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA FINANÇA GERAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
DESCRIÇÃO UNIDADE | RESULTADO ESPERADO
2.014] MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO FINANÇAS | Yo idade realizada
2.015 | MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA FINANÇAS % dade realizada
6IMANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA FINANÇAS %o atividade realizada
| Total Programa E
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 0405 - LIQUIDAÇÃO LEGAL ENCARGO ESPECIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A LIQUIDAÇÃO LEGAL DO ENCARGO ESPECIAL, ATRAVÉS DO PAGAMENTO DA DESPESA QUE NÃO CONTRIBUI COMO AÇÃO DO GOVERNO, NÃO RESULTA EM
RESULTADO ESPERADO
UNIDADE
DESCRIÇÃO
0.004 |AMORTIZAÇÃO DÍVIDA PARCELAMENTO ENCARGO
0.005 EXECUÇÃO RESSARCIMENTO INDENIZAÇÃO RESTITUIÇÃO
| 0.006 |PROMOÇÃO PAGAMENTO CONTRIBUIÇÃO PASEP|
0.007 [QUITAÇÃO SENTENÇA JUDICIAL PESSOAL
0.008 [QUITAÇÃO SENTENÇA JUDICIAL TERCEIRO
0.009 | REMUNERAÇÃO PESSOAL INATIVO PENSIONISTA
Lrotai Programa
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 0406 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO GOVERNO GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DO GOVERNO GERAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
operação especial concretizada
operação especial concretizada
operação especial concretizada
Yo operação especial concretizada
Yo q operação especial concretizada
operação especial concretizada
DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.025 |CONTRIBUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ % operação especial concretizada
CONTRIBUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CURCUITO TURÍSTIÇO % operação especial concretizada
DAS MONTANHAS CAFEEIRAS
CONTRIBUIÇÃO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL hepoeanaA E % operação especial concretizada
DE SERVIÇOS DE MONTE SANTO DE MINAS
MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO GOVERNO Y% atividade realizada
2.139] MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA GOVERNO
MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA GOVERNO
MANUTENÇÃO PROGRAMA PROMOÇÃO INDUSTRIAL
% atividade realizada
%o atividade realizada
% atividade realizada
2.143 | MANUTENÇÃO FESTIVIDADE EVENTO GERAL %o atividade realizada
Total Programa |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E OS des DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 0801 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
ÇÃC| DESCRIÇÃO | UNIDADE RESULTADO ESPERADO |
2.103 | MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO ASSISTÊNCIA (ASSOC) % atividade realizada
2.105| MANUTENCAO ATIVIDADE SECRETARIA ASSISTENCIA (ASSOC) % latividade realizada
Total Programa
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 0802 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ASSISTÊNCIA IDOSO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ASSISTÊNCIA AO IDOSO.
DESCRIÇÃO | UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.020 |REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA IDOSO (ASSOC/VINCULADO | Yo operação especial concretizada
0.035 |REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA IDOSO (FMI) Yo operação especial concretizada
2.117 MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL IDOSO (FMI) Yo atividade realizada
LTotal Programa
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 0803 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ASSISTÊNCIA INFANTOJUVENIL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ASSITÊNCIA AO
ÇÃC| DESCRIÇÃO , UNIDADE
RESULTADO ESPERADO
0.021 REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA CRIANÇA ADOLESCENTE Yo operação especial concretizada
(ASSOC/VINCULADO)
0.023 REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA CRIANCA ADOLESCENTE (FIA) Yo operação especial concretizada
2.116| MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL INFÂNCIA ADOLESCÊNCI % atividade realizada
(FIA) À
2.150 [MANUTENÇÃO ATIVIDADE CONSELHO TUTELAR (ASSOC % atividade realizada
| Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIDIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 0804 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
AÇÃC DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.022 |REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA (ASSOC/VINCULADO % operação especial concretizada
2.104] MANUTENCAO PESSOAL ATIVIDADE BLOCO PROTEÇAO SOCIAL ESPECJAL % atividade realizada
ASSOC)
2.106 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA (ASSOC. Yo atividade realizada
2.107 MANUTENÇÃO ATIVIDADE BLOCO ACSUAS (UNIÃO Yo atividade realizada
2.108| MANUTENÇÃO ATIVIDADE BLOCO ACNEAS (UNIÃO)
2.109 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE BLOCO BPC (UNIÃO)
%o atividade realizada
% idade realizada
2.110 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE BLOCO IGDPBF (UNIÃO Yo atividade realizada
2.111 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE BLOCO IGDSUAS (UNIÃO % atividade realizada
2.112] MANUTENÇÃO ATIVIDADE BLOCO PSEMC (UNIÃO, % atividade realizada
Ex 13 MANUTENÇÃO ATIVIDADE BLOCO PSB (UNIÃO) Yo atividade realizada
2.114 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE PISO MINEIRO (ESTADO) Yo atividade realizada
[2.146] MANUTENCAO PESSOAL ATIVIDADE CRAS (ASSOC % atividade realizada
2.147 MANUTENÇÃO CONSELHO ASSISTÊNCIA IGDPBE (UNIÃO) % : atividade realizada
2.148| MANUTENÇÃO CONSELHO ASSISTÊNCIA IGDSUAS (UNIÃO Yo atividade realizada
atividade realizada
2.152 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE BLOCO PROCADSUAS (UNIÃO Yo
Total Programa a |
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 0805 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ASSISTENCIA DIFICIENTE
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ASSITÊNCIA AO DEFICIENTE.
DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.034/REPASSE MROSC ASSISTÊNCIA PESSOA DEFICIÊNCIA | % operação especial concretizada
ASSOCIVINCULADO)
Lrotar Programa |
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 0806 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO SEGURANÇA ALIMENTAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A SEGURANÇA ALIMENTAR.
pote DESCRIÇÃO | UNIDADE RESULTADO ESPERADO ]
2.149| MANUTENÇÃO ATIVIDADE SEGURANÇA ALIMENTAR (ASSOC | atividade realizada |
l Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E id DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 1001 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO SAÚDE PÚBLICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
lagÃc DESCRIÇÃO | UNIDADE | RESULTADO ESPERADO
2.065 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO SAÚDE (SAÚDE) %
2.066 | MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA SAÚDE (SAÚDE) %
2.067 |MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA SAÚDE (SAÚDE UNIÃO ESTADO) %o
2.068 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA SAÚDE (SEMINS) % idade realizada
2.069 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE CONSELHO SAÚDE (ESTADO) % atividade realizada 1
Total Programa
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 1002 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO DOMICILIAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
ms DESCRIÇÃO UNIDADE
2.
RESULTADO ESPERADO
Cmte PESSOAL AGENTE COMUNITÁRIO (SAÚDE) % atividade realizada
2.071 | MANUTENÇÃO PESSOAL AGENTE COMUNITÁRIO (UNIÃO ESTADO APS) Yo atividade realizada
[rota Programa Í =
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 1003 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO COLETIVA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
UNIDADE | RESULTADO ESPERADO
%o rojeto executado
% lade realizada
Yo Jade realizada
Y%o atividade realizada
Yo atividade realizada
atividade realizada
AÇÃC| DESCRIÇÃO
1.007 [OBRA E INSTALAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA (SAÚDE UNIÃO ESTADO APS
2.072 |MANUTENÇÃO PESSOAL SAÚDE FAMÍLIA (SAÚDE)
pt ATIVIDADE SAÚDE FAMÍLIA (SAÚDE)
2.074|MANUTENÇÃO PESSOAL SAÚDE FAMÍLIA (UNIÃO ESTADO APS
| 2.075| MANUTENÇÃO ATIVIDADE SAÚDE FAMÍLIA (UNIÃO APS)
76 [MANUTENÇÃO ATIVIDADE SAÚDE FAMÍLIA (ESTADO APS)
| Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2026
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 1004 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO ODONTOLÓGICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
AÇÃC| DESCRIÇÃO
2.077 |MANUTENÇÃO PESSOAL SAÚDE BUCAL (SAÚDE
2.078 |MANUTENÇÃO ATIVIDADE SAÚDE BUCAL (SAÚDE)
2.079 | MANUTENÇÃO PESSOAL SAÚDE BUCAL (UNIÃO ESTADO APS)
2.080 MANUTENÇÃO ATIVIDADE SAÚDE BUCAL (UNIÃO APS
[2.081 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE SAÚDE BUCAL (ESTADO APS
Lrotal Programa
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 1005 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO AMBULATORIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
UNIDADE RESULTADO ESPERADO
idade realizada
idade realizada
DESCRIÇÃO
0.033 | SUBVENÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS SÃO
SEBASTIÃO PARAÍSO (SAÚDE,
2.082|MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO CLÍNICA (SAÚDE)
2.083 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO CLÍNICA (SAÚDE
2.084| MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO CLÍNICA (UNIÃO ESTADO
AMBULATORIAL)
L rota Programa
UNIDADE RESULTADO ESPERADO JJ
operação especial concretizada
ividade realizada
atividade realizada
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E ds DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 1006 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO HOSPITALAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE
0.017 | SUBVENÇÃO SOCIAL CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICO E
EQUOTERÁPICO (SAÚDE)
0.016|SUBVENÇÃO SOCIAL BEM ME QUER GRUPO DE APOIO AO PORTADOR DE %
CÂNCER (SAÚDE)
RESULTADO ESPERADO
operação especial concretizada
MINEIRO (SAÚDE,
0.018| MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTI
0.028 | MANUTENÇÃO SUBVENÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONT
SANTO DE MINAS (SAÚDE)
0.029| MANUTENÇÃO PACTUAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE
SANTO DE MINAS (UNIÃO) (PLENO) (PISO)
0.032/ MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO D:
LAGOS DO SUL DE MINAS (SAÚDE)
operação especial concretizada
operação especial concretizada
operação especial concretizada
operação especial concretizada
operação especial concretizada
OBRA E INSTALAÇÃO UNIDADE SAÚDE (PRÓPRIONINCULADO)
2.085 | MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO COMPLEMENTAR (SAÚDE
2.086 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO COMPLEMENTAR (SAÚDE)
rojeto executado
2.087 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO COMPLEMENTAR (UNIÃO ESTADO
HOSPITALAR)
2.088| MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO COMPLEMENTAR (UNIÃO ESTADO
CAPS
2.089|MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO COMPLEMENTAR (UNIÃO ESTADO
atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
2.090 | MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS (SAÚDE)
2.145| MANUTENÇÃO PACTUAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE
SANTO DE MINAS (PLENO) (UNIÃO ESTADO
Total Programa
atividade realizada
atividade realizada
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2026
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 1007 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO FARMACÊUTICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
ÇÃc DESCRIÇÃO | UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.091 | MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO FARMACÊUTICA (SAÚDE) | %
2.092 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO FARMACÊUTICA (SAÚDE) | Yo
2.093 |MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO FARMACÊUTICA (UNIÃO FARPOP
2.094 |MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO FARMACÊUTICA (ESTADO FARTOD) % idade realizada
2.095 |MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO FARMACÊUTICA (ESTADO FARTO! % atividade realizada
—
Total Programa
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 1008 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO SANITÁRIA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
Iagac] DESCRIÇÃO UNIDADE
2.096 |MANUTENÇÃO PESSOAL ATENÇÃO SANITÁRIA (SAÚDE) Yo
2.097 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO SANITÁRIA (SAÚDE %
2.098 [MANUTENÇÃO ATIVIDADE ATENÇÃO SANITÁRIA (UNIÃO ESTADO VIGSAL) %
Total Programa
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 1009 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ATENÇÃO EPIDEMIOLÓGICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ATENÇÃO
RESULTADO ESPERADO
atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
RESULTADO ESPERADO
operação especial concretizada
operação especial concretizada
atividade realizada
idade realizada
atividade realizada
atividade realizada
UNIDADE
DESCRIÇÃO
prtenes CIMOG CASTRA MÓVEL
2.099
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E FsIE DADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 1201 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO EDUCAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA COMPETÊNCIA.
Ac DESCRIÇÃO | UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.010 | MANUTENÇÃO. CONVÊNIO ADMINISTRATIVO UNDIME (ENSINO) %o operação especial concretizada
2.017 MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO EDUCAÇÃO (SEMINC) %
2.018 | MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA EDUCAÇÃO (ENSINO) %
2.019 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA EDUCAÇÃO (ENSINO) Yo
2.020 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA EDUCAÇÃO (SEMINC) % latividade realizada 4
l Total Programa
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 1202 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ENSINO INFANTIL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ENSINO
ÇÃc| DESCRIÇÃO UNIDADE
2.021 | MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO INFANTIL (ENSINO) —
2.022 [MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO INFANTIL (ENSINO UNIÃO ESTADO)
2.023 MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO INFANTIL (FUNDEB 70)
2.024|MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO INFANTIL (FUNDEB 30
2.025 |MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO INFANTIL (FUNDEB 30)
2.026 | MANUTENCAO PESSOAL ENSINO INFANTIL (VAAT) .
2.027 |MANUTENCAO ATIVIDADE ENSINO INFANTIL (VAAR VAAT)
2.028 [MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO INFANTIL (QESE) atividade realizada
2.029| MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO INFANTIL (O.ENDE atividade realizada
| Total Programa
RESULTADO ESPERADO |
ividade realizada
idade realizada
atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
idade realizada
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIDRIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 1203 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ENSINO
AÇÃC] DESCRIÇÃO UNIDADE
2.037 |MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL (ENSINO)
Es MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO FUNDAMENTAL (ENSINO UNIÃO
RESULTADO ESPERADO
atividade realizada
atividade realizada
2.039 | MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70) Yo fat idade realizada
2.040 | MANUTENÇÃO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 30
2.041 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 30
2.042 [MANUTENÇÃO ATIVIDADE ENSINO FUNDAMENTAL (QESE) Yo atividade realizada
| Total Programa 4
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 1204 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ALIMENTAÇÃ
IAÇÃC| DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.030 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO INFANTIL (QESE: % atividade realizada
2.031 |MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO INFANTIL (PNAE % idade realizada
2.032 [MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO INFANTIL (SEMINC) % idade realizada
2.043 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO FUNDAMENTAL (QESE, % idade realizada
| 2.044 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO FUNDAMENTAL (PNAEÍ %o
2.045 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO FUNDAMENTAL (SEMINC) % atividade realizada
2.046| MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO EJA (QESE % atividade realizada
2.047 |MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO EJA (PNAE) Ya
[2.048 [MANUTENÇÃO ATIVIDADE ALIMENTAÇÃO EJA (SEMINC) Yo atividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2026
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 1205 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A TRANSPORTE
ÇÃC| DESCRIÇÃO | UNIDADE
RESULTADO ESPERADO
2.033 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE INFANTIL (ENSINO UNIÃO %
ESTADO)
2.034 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE INFANTIL (FUNDEB 30)
———— >>>
atividade realizada
atividade realizada
MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE INFANTIL (QESE)
MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE INFANTIL (PNATE,
2.049|MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE FUNDAMENTAL (ENSINO UNIÃ
ESTADO)
.050 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE FUNDAMENTAL (FUNDEB 30)
2.051 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE FUNDAMENTAL (QESE
2.052 MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE FUNDAMENTAL (PNATE)
2.053 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE FUNDAMENTAL (PTE
atividade realizada
| Total Programa
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 1206 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ENSINO GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA A COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ENSINO GER/
A ÇÃc| DESCRIÇÃO UNIDADE
RESULTADO ESPERADO
atividade realizada
2.054 | MANUTENÇÃO AUXÍLIO EDUCANDO PROFISSIONAL (SEMINC)
| 2.055 [MANUTENÇÃO AUXÍLIO EDUCANDO SUPERIOR (SEMINO)
vidade realizada
[=>
2.056|MANUTENÇÃO ATIVIDADE TRANSPORTE INCLUSIVO (SEMINC)
ividade realizada
Lrotar Programa
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 1301 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO CULTURA EVENTO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A CULTURA E
RESULTADO ESPERADO
operação especial concretizada
atividade realizada
atividade realizada
AçÃC] DESCRIÇÃO UNIDADE
0.011 |REPASSE MROSC INCENTIVO CULTURA %
| 2.057 | MANUTENÇÃO PESSOAL CULTURA EVENTO %
58 |MANUTENÇÃO ATIVIDADE CULTURA EVENTO. %
[Eoco hanurENção ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL PATRIMÔNIO (FUMPAC) Ya,
MANUTENÇÃO FESTIVIDADE TRADICIONAL GERAL %
2.151 [MANUTENÇÃO ATIVIDADE CULTURA EVENTO - VINCULADO %
atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
Total Programa v
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ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRI Es DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Programa: 1501 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO OBRA SERVIÇO PÚBLICO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA SOB SUA
AÇAC] DESCRIÇÃO | UNIDADE RESULTADO ESPERADO 3]
2.118] MANUTENÇÃO SUBSÍDIO SECRETÁRIO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS % atividade realizada
| 2.119 MANUTENÇÃO PESSOAL SECRETARIA OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS Yo
2.120 [MANUTENÇÃO ATIVIDADE SECRETARIA OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS | % latividade realizada
Total Programa
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Programa: 1502 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO URBANISMO GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIV
DESCRIÇÃO UNIDADE | RESULTADO ESPERADO
rojeto executado
rojeto executado
1.001 OBRA E INSTALAÇÃO VIA PÚBLICA (PRÓPRIO/VINCULADO) %
| 1.002] OBRA E INSTALAÇÃO REDE ILUMINAÇÃO (PRÓPRIONINCULADO) %
2.121 MANUTENÇÃO PESSOAL OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS %
2.122 MANUTENÇÃO ATIVIDADE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS %
2.123 | MANUTENÇÃO ENGENHARIA TRÁFEGO TRÂNSITO (PRÓPRIO/NINCULA Yo
2.124 |MANUTENÇÃO AVENIDA RUA PÚBLICA (PRÓPRIO/VINCULADO)
2.125 [MANUTENÇÃO CALÇADA PASSEIO PÚBLICO (PRÓPRIO/VINCULADO)
2.126 MANUTENÇÃO PRAÇA JARDIM PÚBLICO (PRÓPRIO/VINCULADO)
[2.127 |MANUTEN ÃO REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (PRÓPRIO/VINCULADO)
2.128 MANUTENÇÃO SERVIÇO LIMPEZA PÚBLICA (PRÓPRIO/VINCULADO)
2.129 MANUTENÇÃO CEMITÉRIO NECROTÉRIO PÚBLICO (PRÓPRIO/VINCULADO) Yo
Total Programa
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 1701 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO SANEAMENTO BÁSICO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIV
IAÇÃC) DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO |
|
|
|
+
1.003 /OBRA E INSTALAÇÃO ÁGUA PLUVIAL (PRÓPRIO/VINCULADO) % rojeto executado
1.004 | OBRA E INSTALAÇÃO CANALIZAÇÃO CÓRREGO (PRÓPRIO/VINCULADO) % projeto executado
2.130 | MANUTENÇÃO SANEAMENTO BÁSICO URBANO (PRÓPRIO/VINCULADO) % latividade realizada
Total Programa
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2026
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 1801 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO GESTÃO AMBIENTAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIV
DESCRIÇÃO UNIDADE
2.131 | MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE %
(PRÓPRIO/VINCULADO)
2.132] MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SSP (PRÓPRIO/VINCULADO
| RESULTADO ESPERADO
atividade realizada
atividade realizada
atividade realizada
| Total Programa
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 2001 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO AGRICULTURA PECUÁRIA
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIV
UNIDADE RESULTADO ESPERADO
% operação especial concretizada
atividade realizada
DESCRIÇÃO
0.037 PROGRAMA CIMOG SIM (PRÓPRIO/VINCULADO)
2.133 MANUTENÇÃO ATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL AGRICULTURA
PRÓPRIO/VINCULADO
Total Programa JJ
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 2401 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO COMUNICAÇÃO GERAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIV
DESCRIÇÃO UNIDADE
2.135 | MANUTENÇÃO TRANSMISSÃO SINAL TV (PRÓPRIO/VINCULADO) L %
Total Programa
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 2601 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO RELATIVA A OBRA E A SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIV
RESULTADO ESPERADO
atividade realizada
DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
% rojeto executado
2.136] MANUTENÇÃO ESTRADA RODOVIA PÚBLICA (PRÓPRIO/VINCULADO) atividade realizada
2.137 MANUTENÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO PÚBLICO (PRÓPRIO/VINCULADO) % atividade realizada
Total Programa
AÇÃC|
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2026
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 2701 - IMPLEMENTAÇÃO DINAMIZAÇÃO ESPORTE LAZER
OBJETIVO: PROPORCIONAR A IMPLEMENTAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUÇÃO EM ATIVIDADE DIVERSA, RELATIVA A ESPORTE E
GÃcl DESCRIÇÃO | UNIDADE RESULTADO ESPERADO |
0.014 |REPASSE MROSC INCENTIVO ESPORTE %
2.063 | MANUTENÇÃO PESSOAL ESPORTE LAZER %o
[2.064 [MANUTENÇÃO ATIVIDADE ESPORTE LAZER | %
Lrotai Programa
Unidade Gestora: PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS
Programa: 9999 - ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: ATENDIMENTO DE PASSIVO CONTINGENTE E RISCO FISCAL IMPREVISTO, BEM COMO PARA UTILIZAÇÃO NA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
operação especial concretizada
RESULTADO ESPERADO
reserva de contigência
AC] DESCRIÇÃO | UNIDADE
9.999 [ATENDIMENTO PASSIVO RESERVA CONTINGÊNCIA %
Total Programa
Total Geral
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pblicas, Unidade Responsável: Administração Geral Da Secretaria Municipal De Assistência Social, Emissão: 18/09/2025, às 06:13:54 .
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATROMÔNIO PÚBLICO
Art 45 - Lei Complementar 101, de 04/05/2000.
f
o ic
| Projeto em Andamento Cronograma de Execução Início Fim
01 = Obras Ensino Infantil 'retorma Janeiro/2025 Julho/2025
Cemei Maria José Grassano Costa | | |
] | |
02 = Obras Esporte Lazer reforma Março/2025 | Novembro/2025
Estádio Adalberto Tortorelli | |
03 = Obras Atenção Básica | construção | Janeiro/2025 Julho/2026
Unidade Básica Mundo Novo . | |
|
pao age ” ass di e Rim $a I + eódiã
04 = Obras Atenção Básica construção | Setembro/2024 | Março/2026
Unidade Básica Nova Primavera | |
|
— — a ni os pr
05 = Obras Atenção Clínica |construção Dezembro/2022 | Março/2026
Novo Ambulatório | |
|
06 = Obras Atenção Farmacêutica reforma Março/2025 | Setembro/2025 |
Farmácia Municipal | |
- — - — + ———— 1— +
07 = Obras Gestão Ambiental construção | Janeiro/2025 | Junho/2025
Transbordo Material Utc | |
08 = Obras Transporte Rodoviário (construção | Dezembro/2024 | Agosto/2025
Ponte Divisa MG SP | | |
09 = Obras Transporte Rodoviário pavimentação | Setembro/2024 | Junho/2025 |
[Estrada Monte Santo Milagre | |
|
|
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATROMÔNIO PÚBLICO
Art 45 - Lei Complementar 101, de 04/05/2000.
| i
Projeto a Iniciar | Cronograma de Execução Í Início Fim
[01 = Obras Administração Municipal projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2026 | Dezembro/2026
o O o o | 4 o
02 = Obras Ensino Infantil projeto manutenção / reforma / ampliação | Janeiro/2026 | Dezembro/2026
03 = Obras Ensino Fundamental |projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2026 | Dezembro/2026
04 = Obras Cultura Evento 'projeto manutenção / reforma / ampliação | Janeiro/2026 | Dezembro/2026
o | = nn a a
05 = Obras Esporte Lazer projeto manutenção / reforma /ampliação | Janeiro/2026 | Dezembro/2026 |
06 = Obras Atenção Básica projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2026 | Dezembro/2026
= ns - a o - - o o
07 = Obras Atenção Clínica projeto manutenção / reforma / ampliação | Janeiro/2026 | Dezembro/2026
L Es as EE. 1 ms a acao ca | E -
08 = Obras Atenção Complementar 'projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2026 | Dezembro/2026
emcarcaçs E RE iso eita o a
09 = Obras Atenção Farmacêutica | projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2026 | Dezembro/2026 |
« | |
10 = Obras Atenção Sanitária (projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2026 | Dezembro/2026
11 = Obras Atenção Epidemiológica projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2026 | Dezembro/2026
am rs saga +— iii ss ia - —— o
| |
12 = Obras Assistência Social | projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2026 | Dezembro/2026 |
13 = Obras Centro Operacional projeto manutenção / reforma / ampliação | Janeiro/2026 Dezembro/2026 |
14= Obras Tráfego Trânsito projeto manutenção / reforma / ampliação | Janeiro/2026 | Dezembro/2026 |
|
Ea o — + opere amem
15 = Obras Avenida Rua projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2026 | Dezembro/2026
| |
16 = Obras Calçada Passeio projeto manutenção / reforma / ampliação | Janeiro/2026 | Dezembro/2026 |
| |
17 = Obras Jardim Praça projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2026 | Dezembro/2026
fis o e o pe mera = E o —
18 = Obras Iluminação Pública projeto manutenção / reforma /ampliação | Janeiro/2026 | Dezembro/2026
19 = Obras Limpeza Pública projeto manutenção / reforma / ampliação | Janeiro/2026 | Dezembro/2026
|
MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
OBRAS EM ANDAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATROMÔNIO PÚBLICO
|20 = Obras Cemitério Necrotério
Art 45 - Lei Complementar 101. de 04/05/2000.
|21 = Obras Saneamento Básico
22 = Obras Meio Ambiente
23 = Usina Triagem Compostagem
|
|24 = Obras Estrada Rodovia
E
25 = Obras Terminal Rodoviário
26 = Obras Água Pluvial
27 = Obras Canalização Córrego
28 = Obras Ensino Infantil
Creche Campo Rádio
29 = Obras Atenção Básica
Ubs Vital Paulino
30 = Obras Estrada Rodovia
Ponte Estrada Vicinal
31 = Obras Estrada Rodovia
Estrada Distrito Milagre
'pavimentação
|
— rare
projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2026 | Dezembro/2026
projeto manutenção / reforma / ampliação | Janeiro/2026 | Dezembro/2026
|
o — and | se]
projeto manutenção / reforma / ampliação | Janeiro/2026 | Dezembro/2026
projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2026 | Dezembro/2026
ES eus e ssa
projeto manutenção / reforma / ampliação | Janeiro/2026 | Dezembro/2026
|
— + - — Da — + |
'projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2026 | Dezembro/2026
| E o ã fics + a
projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2026 | Dezembro/2026
projeto manutenção / reforma / ampliação Janeiro/2026 | Dezembro/2026
E EE E ga po pecar es 1
construção Janeiro/2026 | Dezembro/2026
|
- —— po + Ea |
construção | Janeiro/2026 | Dezembro/2026
construção Janeiro/2026 | Dezembro/2026
Janeiro/2026 | Dezembro/2026
|
|
32 = Obras Casa Popular
Conjunto Habitacional Popular
'33 = Obras Comércio Indústria
|Parque Industrial Municipal
construção
construção
| Janeiro/2026 | Dezembro/2026
|
o |
Janeiro/2026 | Dezembro/2026 |
ni: = Ea possa)