materia nº 250/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
; MONTE SANTO DE MINAS
Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 3585914055”
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“Meca
REQUERIMENTO Nº. 250/2025.
Monte Santo de Minas, 10 de outubro de 2025.
Para Exmo.
Vereador Geovane dos Reis Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
O. Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella,
para determinar a Secretaria Municipal de Obras, que faça a construção de rampas
de acessibilidade no entorno do prédio do Centro de Atenção Psicossocial Rosalino
João e Paixão — CAPS, bem como o rebaixamento da calçada no portão de entrada,
permitindo a passagem adequada de ambulâncias e demais veículos, quando
necessário.
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância de garantir a
acessibilidade universal, especialmente em unidades de saúde que atendem pessoas
em situação de vulnerabilidade psicossocial, como é o caso do CAPS, torna-se
necessária a adequação da infraestrutura externa do prédio.
Atualmente, o acesso ao portão de entrada do referido
local apresenta dificuldades tanto para pedestres com mobilidade reduzida quanto
para a entrada de veículos oficiais, que, por sua vez, são obrigados a subirem na
calçada para adentrarem com segurança e agilidade em casos de urgência.
Tais medidas visam assegurar o cumprimento da
legislação vigente sobre acessibilidade (Lei nº 10.098/2000), além de oferecer mais
dignidade, segurança e eficiência no atendimento aos usuários do serviço de saúde
mental.
Nestes termos, pede deferimento.
buf Pode dose
fael Rodrigo da Silva
Vereador