| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 2025 |
| Date | 2025-10-20 |
| Ementa | Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças, de conceder reajuste na gratificação destinada aos brigadistas, determinada pela Lei Municipal N° 2551/2024, atualmente fixada no valor de R$300,00 (trezentos reais). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS ho) 80 Rua: Dr Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 27968/000 - 35 3591 -4055 Le, E O bin “came wwww.montesantodeminas. mg. leg br camaramsm201. 9Ogmail. com | REQUERIMENTO Nº. 253/2025. Monte Santo de Minas, 17 de outubro de 2025. Para Exmo. Vereador Geovane dos Reis Silva DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta. O Vereador que abaixo assina este, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Intemo desta Casa, vem solicitar de V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella, que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças, de conceder reajuste na gratificação destinada aos brigadistas, determinada pela Lei Municipal nº 2551/2024, atualmente fixada no valor de R$300,00 (trezentos reais). JUSTIFICATIVA A referida gratificação tem como finalidade reconhecer e valorizar o importante trabalho desempenhado pelos brigadistas, que atuam na prevenção e no combate a incêndios e determinações constantes do Programa “Apaga Fogo”. O valor atualmente praticado encontra-se defasado frente ao aumento do custo de vida, aos reajustes de preços de bens e serviços essenciais e à crescente responsabilidade atribuída a esses profissionais. Entendo ser justo e necessário revisar o valor da gratificação, de forma a garantir maior motivação e reconhecimento a esses servidores que desempenham função essencial para a proteção da população, principalmente no que diz respeito às comunidades rurais. Nestes termos, pede deferimento. Eles RENAS ici Vereador