materia nº 256/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
“Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
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REQUERIMENTO Nº. 256/2025.
Monte Santo de Minas, 17 de outubro de 2025.
Para Exmo.
Vereador Geovane dos Reis Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
.O Vereador que abaixo assina este, de conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, vem solicitar de
V.Exa., que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella,
que estude a viabilidade de instituir multas aos munícipes que depositarem lixos
domésticos nas calçadas em dias diferentes dos estabelecidos para a coleta regular.
JUSTIFICATIVA
Tal medida visa combater uma prática recorrente que
tem causado diversos transtornos à limpeza e ao bem-estar da população. Ao serem
colocados indevidamente nas vias públicas, os sacos de lixo ficam expostos por
longos períodos, tornando-se alvos fáceis para cães e outros animais que os rasgam à
procura de alimentos, espalhando os resíduos pelas ruas, contribuindo na
proliferação de bichos peçonhentos, mau cheiro e entupimento de bueiros.
Além disso, o acúmulo inadequado de lixo
compromete a imagem da cidade, tornando assim necessária a adoção de medidas
educativas e, quando necessário, punitivas, para garantir o cumprimento das normas
de convivência urbana.
Portanto, a aplicação de sanções administrativas, como
multas, pode funcionar como um instrumento eficaz para coibir essa prática,
estimulando a conscientização da população sobre a importância de respeitar os dias
estabelecidos para a coleta de lixo.
Nestes termos, pede deferimento.
Elias José de Magalhães
Vereador