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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-11-24
Ementa"Dispõe sobre concessão de Títulos de Honra ao Mérito".
native_id3857

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-01 Proposição aprovada U
2025-11-24 Proposição apresentada em Plenário P

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
“Rua: Dx Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025.
“Dispõe sobre concessão de Títulos de Honra ao Mérito”.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, no uso de suas
atribuições legais, faz saber, que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede o Título de “Honra ao Mérito” aos seguintes munícipes: Adriano
Aparecido Dias, Aécio José da Silva, Bruno Garcia dos Reis, José Alves Ferreira,
Osvaldo de Paula, Sérgio Robatini Ferreira e Silas de Oliveira Pereira.
Art. 2º A honraria ora outorgada tem como objetivo o reconhecimento de pessoas
que são merecedoras de aplausos, pois enriquecem a história de Monte Santo de
Minas, além de contribuírem significativamente pelo crescimento econômico e
social.
Art. 3º A condecoração de que trata o artigo 1º, prevista nos artigos 170 a 174 do
Regimento Inteno e no Decreto Legislativo nº 003/2007, será entregue aos
homenageados em Sessão Solene a ser marcada pelo Presidente deste Legislativo
Municipal, representada por uma placa alusiva ao ato a cada um dos homenageados.
Art. 4º As despesas decorrentes deste Decreto, correrão por conta de dotação
orçamentária deste Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte Santo de Minas, 14 de novembro de 2025.
Geovane dos Reis Silva
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CÂMARA MUNICIPAL DE
; MONTE SANTO DE MINAS
Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968/000 - 35 3591-4055
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025.
Prezados Edis,
O presente Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 tem por
finalidade contemplar com o Título de Honra ao Mérito os Munícipes abaixo descritos,
por suas trajetórias de vida, relevantes serviços prestados e destacada atuação em
diversas áreas de interesse público e social, contribuindo significativamente para o
desenvolvimento do nosso querido município:
Adriano Aparecido Dias, empresário, nascido aos 22 de novembro de 1.980 em Monte
Santo de Minas, filho de Maria Aparecida Dias e José Aparecido Dias, casado com a
Sra. Renata Aparecida Borges Paulino Dias com quem tem uma filha Isadora Aparecida
Borges Paulino Dias
Aécio José da Silva, empresário, nascido ao 1º dia do mês de março de 1.983 em Monte
Santo de Minas, filho de Valdenice Mateus da Silva e Arvelino José da Silva, casado
com a Sra. Fabiana Lopes Franco Silva com que tem dois filhos: Fernanda Franco Silva
, e Mateus Franco Silva
Bruno Garcia dos Reis, professor e coordenador do Ensino Médio em Tempo Integral,
nascido aos 21 de junho de 1.992 em Monte Santo de Minas, filho de Marlene Garcia
Vieira dos Reis e João dos Reis, casado com a Sra. Joice Cristina Gomes dos Reis com
quem tem um filho João Gabriel Gomes dos Reis.
José Alves Ferreira, empresário, nascido aos 19 de abril de 1.954 em Monte Santo de
Minas, filho de Maria Pereira da Silva e João Alves Ferreira, casado com a Sra.
Rosângela Ghiraldini, pai de dois filhos Maico José Ferreira e Lais Aparecida Ferreira,
avô de Lavínia Serrano Ferreira.
Osvaldo de Paula, aposentado, nascido aos 22 de dezembro de 1.958 em Monte Santo
de Minas, filho de Terezinha Maria de Paula e Benedito Gomes de Paula, casado com a
Sra. Creuza Maria Vieira de Paula com quem tem quatro filhos: Osvaldo Messias de
Paula, Simão de Paula, Simone Maria de Paula e Cíntia Maria de Paula, avô de Luana,
Otávio, Taislaine, Emily, Olinto e Henrique.
Sérgio Robatini Ferreira, solteiro, especialista em marketing e vendedor, nascido aos 13
de julho de 1.995 em Monte Santo de Minas, filho de Katia Regina Marangoni Ferréira
e Sérgio Donizete Ferreira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
Rua: Dr. Pedro Paulino da Costa, 329 - Centro - 37968]
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Silas de Oliveira Pereira, farmacêutico, nascido aos 22 de setembro de 1.987 em Cássia,
filho de Maria Angélica de Oliveira Pereira e José Carlos Pereira, casado com a Sra.
Tamiris Castro Rezende Pereira com quem tem dois filhos Daniel José Rezende Pereira
e Gabriel Rezende Pereira.
Estão anexados todos os currículos vitae dos homenageados.
A concessão de honrarias pelo Poder Legislativo constitui ato de
reconhecimento público a cidadãos e cidadãs que, por meio de suas ações, iniciativas e
exemplos, dignificam o nome de nossa comunidade e se tornam referências de
dedicação, ética, solidariedade e compromisso com o bem comum.
Os homenageados neste Decreto representam diferentes segmentos da
sociedade — sejam nas áreas da educação, saúde, cultura, esporte, assistência social,
empreendedorismo, voluntariado, vendas, entre outras, tendo todas em comum o
espirito de cidadania e o esforço contínuo em prol do interesse coletivo.
A concessão de referido título, de acordo com os artigos 170 a 174 do
Regimento Intemno da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas e Decreto
Legislativo nº 003/2007, se fará via Decreto Legislativo, aprovado pelo voto de, no
mínimo, 2/3 (dois terços) dos seus membros, devendo conter cópia resumida do
“curriculum vitae” das pessoas homenageadas, comprovando de forma indelével o
merecimento da honraria, requisitos estes que, sem dúvida, estão devidamente
cumpridos.
“Como disse Victor Hugo, 'a recompensa do dever cumprido é a
consciência de tê-lo feito bem". Hoje reconhecemos não apenas o resultado, mas a
trajetória e o compromisso que trouxeram cada um dos nomes acima descritos até aqui.”
Monte Santo de Minas, 14 de novembro 2025.
Os Vereadores:
Emis Asa deah
Magalhães Geovane dos Reis Silva
Fernando Aparecido Dias HugyZótti Rocha
Franciggo Arantes Junior (Babalu) Johnny/Alexgndre Marques (João Crente)
CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE SANTO DE MINAS
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